São Paulo – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (23) mais 54 pessoas por crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. Os denunciados foram detidos no acampamento que ficava em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Eles deverão responder por “incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais” e “associação criminosa”.

Até o momento, a PGR já denunciou 98 pessoas que participaram da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. A primeira mirou os 39 detidos no Senado. Já na semana passada, as denúncias atingiram cinco pessoas que participaram da destruição do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os 54 denunciados já passaram por audiência de custódia, e estão presos preventivamente. Assim, se o STF acatar as denúncias, todos passarão da condição de investigados a réus. Na denúncia, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador Carlos Frederico Santos, disse que “havia uma evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos golpistas.

Nesse sentido, a denúncia reproduz imagens e mensagens apontadas pelos investigadores como elementos de prova da existência de uma situação de estabilidade e permanência da associação formada por centenas de pessoas que acamparam em frente à unidade do Exército.

De acordo com a PGR, o acampamento funcionava como uma espécie de “vila”, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos e até assistência religiosa.

Frentes

Em nota, a PGR informa que abriu quatro frentes de investigação sobre os atentados golpistas. A primeira investiga os “executores materiais”; a segunda, os “autores intelectuais” e instigadores. A terceira busca descobrir os financiadores do evento. Por fim, a última frente procura identificar e responsabilizar os agentes públicos que se omitiram, permitindo a invasão dos prédios públicos. 

O subprocurador também explicou que não é possível denunciar os envolvidos por terrorismo. Ele frisa trecho da lei que caracteriza o crime de terrorismo atos praticados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião. “Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, destaca.

Por outro lado, A PGR pede que a substituição da prisão preventiva dos 54 denunciados por medidas cautelares. Isso porque as as penas máximas para os dois crimes pelos quais os denunciados poderão responder não ultrapassam 4 anos de reclusão – condição estabelecida no Código de Processo Penal (CPP) para a imposição da preventiva. Dentre as medidas cautelares, a PGR sugere a proibição de acesso a redes sociais, o contato com demais investigados e com qualquer estabelecimento militar.