MPF instaura inquérito para investigar apoio da ‘Jovem Pan’ a golpe e atos de terror em Brasília
O jornalista da emissora Alexandre Garcia chegou a atribuir legitimidade às ações de destruição na Praça dos Três Poderes no último domingo
Publicado 10/01/2023 - 13h57
São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a conduta da emissora Jovem Pan. Segundo a instituição, “o foco da investigação será a veiculação de notícias falsas e comentários abusivos pela emissora, sobretudo contra os Poderes constituídos e a organização dos processos democráticos do país”.
De acordo com levantamento realizado pelo MPF nos últimos meses, a rede tem veiculado sistematicamente fake news e discursos que atentam contra a ordem institucional. O período averiguado coincide com a escalada de movimentos golpistas e violentos em todo o país.
Nem mesmo depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a emissora golpista parou com a prática. Na cobertura dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no último domingo (8), por exemplo, “comentaristas da Jovem Pan minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes”, diz o MPF no seu site.
Jornalistas incentivam o terror
Os discursos da rede reproduzem as falas golpistas de Jair Bolsonaro. Contratado pela emissora, o comentarista Alexandre Garcia “chegou a fazer uma leitura distorcida da Constituição para atribuir legitimidade às ações de destruição (nos ataques terroristas de domingo) diante do que ele acredita ser um contexto de inação das instituições”.
“É o poder do povo”, disse o jornalista golpista, que sem constrangimento apoia os terroristas. Disse ele que “nos últimos dois meses as pessoas ficaram paradas esperando por uma tutela das Forças Armadas. A tutela não veio. Então resolveram tomar a iniciativa”.
Paulo Figueiredo – que teve as contas de suas redes sociais blouqeadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – também é citado pelo MPF como “outro a proferir ataques aos Poderes da República e validar os atos de vandalismo”. “Mesmo quando vândalos já haviam invadido e destruído prédios públicos, o comentarista tentou imputar aos agentes públicos que neles atuam a culpa pelo caos instalado”, aponta o órgão.
Os procuradores avaliam que o descrédito às instituições e ao processo democrático “vêm ganhando fôlego na programação da Jovem Pan desde meados de 2022, antes mesmo do início do período eleitoral”. O MPF menciona os “ataques infundados ao funcionamento das urnas eletrônicas e à atuação de membros do Judiciário”.
O comentarista Rodrigo Constantino – também com contas nas redes bloqueadas –, em 14 de novembro, atribuiu o resultado dos processos democráticos do país a “um malabarismo do Supremo”. Já seu colega Paulo Figueiredo chegou a defender “que tenha uma guerra civil, pô!”. O jornalista é neto do ex-presidente e ditador João Figueiredo.
Medida boa mas tardia
Nas redes sociais, a iniciativa do MPF foi bem recebida por defensores do Estado de Direito, mas com a ressalva de que demorou muito, considerando que a emissora tem tal atitude há anos e, mais do que isso, é uma concessão pública. O Estado, portanto, tem o poder de cassar sua concessão. “Acordaram?”, ironizou um perfil que se identifica como Hamilton Ribeiro, “Tradutor e Intérprete Público”.
“Essa atuação do MPF é essencial à democracia, a concessão é pública e a democracia está em jogo. Podia ter sido antes, mas ok”, diz no Twitter Luciana Boiteux, professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Com a eleição de vereadores para a Câmara dos Deputados em 2022, ela (que era suplente) vai assumir uma cadeira na Câmara do Rio de Janeiro.
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