Compra de votos

Ministério Público junto ao TCU pede suspensão de crédito consignado via Auxílio Brasil

Na semana passada, denúncia deu conta de que governador reeleito de MG, Romeu Zema, que apoia Bolsonaro, é sócio de financeira que ganha com o empréstimo

Antonio Cruz/ Agência Brasil
Antonio Cruz/ Agência Brasil
Zema, dono de financeira, apoia Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais

São Paulo – O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu suspensão do crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal. O subprocurador Lucas Furtado requisita medida cautelar determinando ao banco que, “independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil”. Isso até que o TCU “se manifeste definitivamente sobre o assunto”.

Na semana passada, o jornal Valor Econômico divulgou a informação de que o governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), é sócio da empresa Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Trata-se de uma das 12 instituições financeiras habilitadas pela Caixa para oferecer o crédito (leia aqui). Zema apoia Bolsonaro.

Na prática, o crime é claro: um banco público (a Caixa) começa a conceder, entre o primeiro e segundo turno, o crédito consignado a um programa de transferência de renda. Para isso, libera quase R$ 2 bilhões em três dias. Essas pessoas carentes, que precisam do auxílio para sobreviver, na prática assumirão dívida que não terão como pagar. Inclusive porque os juros médios cobrados no consignado via Auxílio Brasil são os mais elevados. Muito mais do que os cobrados em folha de pagamentos de servidores públicos (1,7%). Ou dos aposentados do INSS (1,97%) e dos empregados do setor privado (2,61% ao mês).

O consignado, como o Auxílio Brasil, são medidas que o governo Jair Bolsonaro adota para “comprar votos” segundo seus críticos. A rigor, todas essas medidas violam a Lei Eleitoral, que proíbe concessão de benefícios em ano de eleição. Com exceção de casos de calamidade pública e estado de emergência.

Dividendos em votos

Para instituir o aumento do Auxílio Brasil, em junho, porém, o governo mudou a Constituição, com aprovação no Congresso Nacional, para driblar a lei. Sem ter como impedir a aprovação, a oposição também votou a favor.

A alta adesão de beneficiários do Auxílio Brasil ao novo empréstimo consignado deixa claro ambos têm poteencial de render votos ao atual mandatário. Segundo a presidente da Caixa, Daniella Marques, 700 mil beneficiários já procuraram o crédito consignado do Auxílio Brasil. Assim o banco já liberou cerca de R$ 1,8 bilhão a beneficiários.

No despacho, Furtado pede que o TCU tome medidas para “conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.