São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto com medidas para expulsar os mais de 60 mil garimpeiros das terras dos indígenas yanomamis no estado de Roraima. A atividade ilegal, estimulada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), é a causa da doenças, desnutrição e morte de indígenas – situação agravada pela omissão de assistência do governo bolsonarista.

Relatório aponta omissões de Bolsonaro e Damares aos direitos do povo Yanomami

O decreto, publicado nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União, autoriza o Comando da Aeronáutica a criar uma zona de identificação de defesa aérea (Zida) sobre o espaço aéreo sobrejacente e adjacente ao território Yanomami. E a adotar medidas para até mesmo interceptar aviões considerados suspeitos durante a vigência do estado de emergência.

Pelo decreto, agentes da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dos demais órgãos e entidades da administração pública federal poderão adotar medidas de polícia administrativa. Entre elas, interditar aeronaves e equipamentos de apoio às atividades ilícitas.

Trabalho integrado na assistência aos Yanomamis

O trabalho dessas equipes terá apoio do Ministério da Defesa, que fornecerá dados de inteligência e transporte aéreo logístico. E a Força Nacional de Segurança poderá atuar na segurança das equipes de saúde e assistência no território yanomami.

Lula autoriza também a requisição de servidores, serviços e equipamentos e insumos necessários pelos ministros da Defesa, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas. O objetivo é:

• transporte de equipes de segurança, de saúde e de assistência;
• abastecimento de água potável, com construção de cisternas e perfuração de poços artesianos;
• fornecimento de alimentos de acordo com a cultura, as crenças e as tradições indígenas;
• fornecimento de vestuário, calçados e outros gênero semelhantes;
• abertura ou reabertura de postos de apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de unidades básicas de saúde do Ministério da Saúde.

Ação de guerra contra os garimpeiros

Para prevenir e reduzir o risco de transmissão de doenças e de outros agravos, o acesso de pessoas aos territórios dos Yanomamis será controlado. O decreto prevê ainda que, em caso de necessidade de uso de propriedade particular, haverá indenização conforme previsto na Constituição.

Segundo o texto constitucional, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

Os termos do decreto foram discutidos em reunião do presidente Lula, ontem (30), com sete ministros e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno. Já na reunião, Lula ordenou ações urgente para estancar “a mortandade e auxiliar as famílias Yanomami”.

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Redação: Cida de Oliveira