Rio de Janeiro – Criticada pelos movimentos sociais desde que seu projeto foi anunciado, a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), construída pela transnacional de origem alemã ThyssenKrupp no Rio de Janeiro, sempre foi apontada pelo atual governo como um marco no novo ciclo de desenvolvimento do Estado. Com poucos meses de funcionamento, no entanto, a siderúrgica acaba de receber do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) uma multa de R$ 1,8 milhão por provocar a poluição do ar com partículas de ferro na região de Santa Cruz (zona oeste da capital fluminense), afetando centenas de moradores de três conjuntos residenciais próximos à usina.

Nesta segunda-feira (6), o presidente do Inea, Luiz Firmino, e a secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, se reuniram com a direção da CSA para estudar a forma mais rápida de contornar os problemas. Por enquanto, o governo determinou à siderúrgica que diminua a produção de seu alto-forno a níveis mínimos, em torno de 40% da potência total. Desde 23 de agosto, quando a multa foi aplicada, uma equipe do Inea faz acompanhamento diário das operações da CSA.

De acordo com o verificado pelos técnicos do instituto, a poluição atmosférica foi causada por um defeito no processo de lingotamento do ferro, fato que tem impedido a usina de processar todo o ferro fundido em seu alto-forno. O excedente estava sendo despejado, sem que a empresa comunicasse aos órgãos ambientais, em um pátio de emergência, o que permitiu que um pó branco (na verdade, flocos laminados de ferro), ganhasse os céus de Santa Cruz e causasse mal-estar e problemas respiratórios em moradores dos conjuntos Alvorada, Novo Mundo e Miécimo.

Inicialmente, a ThyssenKrupp limitou-se a informar que “o monitoramento da qualidade do ar no entorno da CSA continua sendo feito e informado em tempo real às autoridades ambientais”. Esta “informação em tempo real”, no entanto, não aconteceu, segundo Marilene Ramos: “Se o Inea tivesse sido informado sobre os problemas na produção, as providências para minimizar as emissões de material poluente no ar teriam sido tomadas com maior antecedência. Não ter comunicado o problema é um agravante que foi levado em conta na aplicação da multa.

Ex-secretário estadual de Ambiente e também ex-ministro do Meio Ambiente, o deputado estadual Carlos Minc (PT) considerou a multa aplicada pelo Inea “boa e pesada” e lembrou que a CSA já havia sido autuada anteriormente por supressão irregular de vegetação nativa, por atrapalhar a pesca artesanal e por desviar o curso de um rio. Minc, que tem o nome cotado para voltar à secretaria em caso de reeleição do governador Sérgio Cabral (PMDB), faz questão de ressaltar que não foi ele quem deu licença ao projeto do grupo alemão ThyssenKrupp. “A licença da CSA foi concedida três meses antes de eu chegar à Secretaria de Ambiente, portanto foi anterior à minha gestão”.

“Lambança”

O histórico de problemas da CSA, segundo Minc, é longo: “Uma das primeiras coisas que eu fiz quando cheguei na secretaria foi obrigar as empresas a declarar suas emissões de CO2, e então descobrimos que a CSA era disparada a maior emissora do Estado. Aí, nós determinamos uma séria de compensações em relação à questão do CO2, como recuperar lixão, indenizar pescadores e plantar um milhão de árvores no Parque Fluvial do Guandu”. Outro problema, segundo o ex-ministro, foi a supressão do manguezal às margens da Baía de Sepetiba. “A empresa tinha autorização para suprimir um hectare de manguezal, mas tinha suprimido sete hectares. Demos uma multa pesada e os obrigamos a plantar 20 vezes isso”.
 
Minc afirma que “a empresa tem uma tecnologia muito moderna em relação a outras siderúrgicas”, mas acha que “eles cometeram um erro sério, uma lambança, em relação à entrada em operação do alto-forno”. O ex-ministro, no entanto, ironiza os membros da oposição que pediram a interrupção das operações da CSA. “Um alto-forno tem que ser preparado por cinco meses para entrar em operação e por quatro meses para desligar. Tem gente que acha que desligar o alto-forno é só tirar da tomada que nem geladeira, mas não é bem assim”, diz.

Acompanhamento

Entre os partidos de oposição ao governo Cabral, o sentimento é de que a CSA realmente não cumpriu o combinado. “A CSA é um empreendimento muito grande e certamente se materializa em muitos impactos no meio ambiente, interferindo em atividades sociais e econômicas tradicionais, como a pesca na Baía de Sepetiba. O licenciamento da siderúrgica impôs uma série de condicionantes que visam minimizar e compensar os impactos socioambientais que ela produz. Mas, o que nós vimos desde o início é que a CSA desrespeitou algumas dessas condicionantes”, afirma Rogério Rocco, que foi superintendente do Ibama no Rio de Janeiro durante a gestão de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente e agora concorre a uma vaga de deputado estadual pelo PV.

O poder de pressão da ThyssenKrupp é ressaltado por Rocco. “Naquela ocasião, recebi muita pressão quando decidi embargar as atividades da CSA e aplicar três multas. Mas, se a gente não trata um empreendimento desse porte com o rigor necessário, se descredencia para cobrar de qualquer outra atividade. Os maiores tem que dar exemplo e andar corretamente. A CSA foi um investimento grande e não tem justificativa para eles não cumprirem as condicionantes existentes em todo o processo de licenciamento ambiental”, afirma o ex-superintendente do Ibama.

Rocco propõe a criação de um mecanismo para o acompanhamento de todos os empreendimentos de grande impacto ambiental no Estado, com o levantamento de todas as condicionantes ambientais e a fiscalização do cumprimento das mesmas.

CSN e Reduc

A multa sofrida pela CSA foi acompanhada pelo anúncio de que dois outros grandes empreendimentos industrias do Rio, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) da Petrobras, assinarão com o Inea nos próximos dias Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Pelo acordo feito com o governo, a CSN investirá nos próximos três anos R$ 250 milhões na correção de problemas ambientais na histórica Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda. A siderúrgica tem onze licenças de operação vencidas, algumas há dois anos.

No caso da Reduc, são quatro as licenças vencidas. A Petrobras contratou uma auditoria para avaliar os passivos ambientais da refinaria. Após a conclusão dessa auditoria, prevista para o final de outubro, a empresa também firmará um TAC com o governo estadual: “A Reduc e a CSN têm plantas muito antigas, anteriores à legislação ambiental. Por isso, analisando cruamente, elas não respeitam várias normas”, avalia o presidente do Inea, que afirma esperar que o cumprimento dos TACs resolva todos os problemas ambientais das duas empresas.