São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta terça-feira (6), pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para que ele deixasse a relatoria do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime ao associar, falsamente, a vacina contra a covid-19 à aids. A integrante do Ministério Público Federal (MPF) solicitava que o pedido de indiciamento de Bolsonaro fosse para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Isso porque Barroso, segundo Lindôra, já cuida de outros pedidos de investigação sobre o tema no Supremo.

“O único, portanto, com competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao presidente da República”, alegou Lindôra. A vice-procuradora via também risco de “anulação futura” da investigação. Desse modo, chegou a defender a suspensão do caso até análise da questão da relatoria do ministro pelo plenário. 

Vincular a vacina contra a covid à aids ‘assusta até a base bolsonarista’ 

Moraes STF, no entanto, negou o pedido, ressaltando que a discussão sobre a relatoria, já levada a julgamento na Corte, não tem poder para impedir o andamento do inquérito. Lembrou ainda que a análise do pedido foi suspensa após pedido de vista do ministro André Mendonça. Na mesma decisão, também ordenou que a PGR se manifestasse sobre o pedido de indiciamento de Bolsonaro pela Polícia Federal pelas declarações com informações falsas. 

PF vê crime de Bolsonaro

Em relatório enviado ao STF, no mês passado, a PF afirmou ver indícios de que o presidente cometeu crime pela fala falsa contra a vacina. Bolsonaro fez a declaração Bolsonaro ao vivo em suas redes sociais, em outubro do ano passado. De acordo com a delegada Lorena Lima Nascimento, o chefe do Executivo provocou alarme ao anunciar “desastre ou perigo inexistente”. A conduta levou ainda os espectadores da live a descumprir normas sanitárias estabelecidas pelo próprio governo, nesse caso, pela vacinação. Facebook e Instagram retiraram o vídeo do ar três dias depois da publicação.

O relatório da Polícia Federal também pede autorização para colher depoimento de Bolsonaro presencialmente. Assim como o de seu ajudante de ordens, Mauro Cid. Ele é apontado como responsável pelo produção do material com informações falsas usado na live e disseminado de “maneira voluntária e consciente”, segundo a PF, pelo chefe do Executivo.

No Código Penal, incitação ao crime é conduta ilegal com pena de prisão de três a seis meses.

Modus operandi

O inquérito sobre o caso está aberto por Moraes desde dezembro do ano passado, a pedido da CPI da Covid no Senado. Já à época, a PGR recorreu da decisão do ministro do STF, argumentando que a comissão legislativa não teria poder para provocar a Corte. O caso seguiu para julgamento no plenário virtual – adiado por Mendonça. A vice-procuradora também defendia apenas uma apuração preliminar interna para avaliar as declarações do mandatário. Moraes ressaltou não ter dúvidas de que a conduta do presidente estava associada à produção de notícias falsas nas redes sociais. 

“No sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o covid, utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados”, ressaltou o ministro do STF à época. 

Com informações do UOL e G1