A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira (23) à noite os projetos de lei complementar 19 e 20. Controlando mais de 70% das 92 cadeiras da Casa, o governador José Serra não teve dificuldades na votação, ainda que parlamentares do PT e do PSol tenham conseguido incluir alterações.

Entre as mudanças estão o prazo máximo de contrato de temporários, que ficou em dois anos, contra doze meses do texto inicial, e a realização de concursos a cada dois anos para a contratação de docentes. Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), houve uma vitória parcial que foi a criação de 80 mil vagas efetivas na rede pública, 30 mil a mais que o previsto inicialmente.
Os projetos criam duas novas jornadas de trabalho, de 40 e de 12 horas semanais, que serão adicionadas às já existentes, de 24 e 30 horas.

Um ponto que gerava contrariedade por parte dos professores é a Escola de Formação, que prevê um curso de quatro meses para todos os recém-ingressados no ensino público. Na opinião da Apeoesp, seria fundamental que o estado realizasse cursos permanentes de atualização dos profissionais.

Se sancionado como está, o projeto prevê que o docente, mesmo aprovado em concurso, tenha que realizar uma nova avaliação depois do curso de formação. A presidente da entidade, Maria Isabel Noronha, lembra que todo servidor público já tem que passar por provas nos três primeiros anos até que seja definitivamente efetivado.

Uma vitória parcial da categoria foi a previsão de que os professores possam lecionar durante o curso de formação e recebam parte do salário para isso. “Mas as condições desse curso serão precárias, vai ser a distância, não acredito que tenha em todo o estado de São Paulo tanto espaço para formar tanta gente ao mesmo tempo”, avalia a presidente da Apeoesp em entrevista ao Jornal Brasil Atual.