São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (1º) multar o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) por propagar mentiras contra o candidato da coligação Brasil da Esperança à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bolsonaro terá que pagar multa de R$ 5 mil e apagar três postagens no Twitter que ligam Lula e o PT à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Em 20 de agosto, a ministra Maria Claudia Bucchianeri havia rejeitado pedido do PT para retirar os posts do ar. Segundo ela, o ex-capitão recorreu a uma “narrativa crítica, sarcástica e incômoda”, mas a partir de matérias jornalísticas. Por seis votos a um, no entanto, o plenário de TSE reverteu a decisão.

Em 19 de julho, Bolsonaro usou um vídeo de reportagem da TV Record com áudio de interceptação da Polícia Federal em que um suposto líder do PCC diz que o PT tinha um “diálogo cabuloso” com a facção criminosa. Na sequência, disse que os criminosos estariam com “saudade” do “animal” pertencente ao “filo dos moluscos”. Noutra postagem, diz que o crime organizado aponta lula como “aliado” e Bolsonaro como “inimigo”.

Falsidade e desorientação

Nesse sentido, os ministros do TSE entenderam que o conteúdo fere os limites da liberdade de expressão, além de atentar contra a honra de Lula ao tentar associá-lo ao PCC. O ministro Ricardo Lewandowski disse que Bolsonaro tentou construir “narrativa destituída de qualquer suporte fático”. “Esse tipo de anarquia, de desordem informacional, confunde e desorienta os eleitores e a população em geral, que gradativamente perde a habilidade de distinguir a verdade da falsidade, os fatos das versões”, afirmou Lewandowski.

Do mesmo modo, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, salientou que “a mídia tradicional também pode cometer fake news”. “A questão não é só a inverdade, a mentira, a notícia falsa, fraudulenta, fake news. Mas também a utilização, o desvirtuamento na finalidade da divulgação”, disse Moraes. Em seu voto, A ministra Cármen Lúcia também declarou que as postagens de Bolsonaro foram feitas de forma “afrontosa e agressiva” em relação aos fatos.

Adélio

Por outro lado, o plenário do TSE também confirmou outra decisão da ministra Maria Claudia, dessa vez em decisão favorável ao PT. Na segunda (29), a magistrada ordenou a remoção da notícia falsa de que o irmão de Adélio Bispo, autor da alegada facada em Bolsonaro durante a campanha de 2018, teria uma foto posando ao lado de Lula. A mentira foi reproduzida por 39 perfis bolsonaristas no Facebook, Twitter, Gettr e Kwai. Na sessão de hoje, Maria Claudia disse se tratar de postagens de teor “claramente desinformativo”.

Ela também havia determinado que as redes sociais fornecesse dados das pessoas físicas por trás dos perfis que disseminaram o conteúdo mentiroso. O Twitter, contudo, chegou a recorrer da decisão, alegando que poderia identificar os usuários. A maioria dos ministros, no entanto, rejeitou o recurso.

Moraes afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou jurisprudência sobre a questão no âmbito dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. “Três anos atrás, já tivemos esse problema, que foi resolvido com a aplicação de multa diária por desobediência de ordem judicial. Depois disso, não houve mais problema. E o que vale no STF, vale aqui no TSE também”, frisou.