São Paulo – O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições deste ano. Em novo ofício, enviado com a rubrica “urgentíssimo” ao ministro Edson Fachin nesta segunda-feira (1º), a Defesa dá prazo até o dia 12 de agosto para que a Justiça Eleitoral atenda a solicitação. O ofício não cita o que o ministério pretende fazer caso o pedido não seja atendido. No entanto, segundo o TSE, o acesso aos códigos-fonte foi aberto em outubro de 2021, um ano antes da realização do pleito.

“Solicito a Vossa Excelência a disponibilização dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais, mais especificamente do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (VOTA), do Sistema de Logs de aplicações SA e VOTA e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral de 2022”, diz o ofício.

Porém, o pedido é redundante e desnecessário. Como faz em todas as eleições um ano antes do pleito, as entidades cadastradas para auditoria das votações já receberam o acesso aos códigos. A análise é feita em uma sala com toda segurança dentro do próprio TSE. Em 2021, as Forças Armadas foram incluídas pelo Tribunal, juntamente com outras entidades, na Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Além dos militares, a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e partidos políticos também tiveram acesso ao código-fonte das urnas.

Em outro documento, a Defesa solicitou outras informações relacionadas à disputa eleitoral. Entre elas, os dados das últimas eleições, numa referência às acusações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a confiabilidade dos resultados. Acusações para as quais até agora não foi apresentada uma única prova. “A ausência das referidas informações poderá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos (…) quanto ao cumprimento das etapas de fiscalização previstas na Resolução do TSE. E também, que há a necessidade de um ponto de contato que facilite as ações de fiscalização”, insinua o ministro.

Fumaça golpista

A nova investida dos militares, alinhada com o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que frequentemente levanta suspeitas sobre a lisura do processo eleitoral, foi criticada nas redes sociais. Para o advogado Thiago Amparo, professor de direito internacional e direitos humanos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, trata-se de mais uma “manobra política” para levantar suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral.

O ofício “urgentíssimo” das Forças Armadas é uma manobra política que tem o intuito de criar a impressão, para sua base, de pouca transparência e fiscalização das urnas. É mentira. Código-fonte já foram abertos em outubro/2021 pelo TSE. https://t.co/GI9RikDg77

— Thiago Amparo (@thiamparo) August 2, 2022