São Paulo – O governo de Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, a MP 1.135, apenas para adiar repasses de apoio às atividades de cultura setor cultural que já haviam sido aprovados pelo Congresso. O texto foi publicado na edição desta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União.

Dessa forma, pela MP, a União deixa de fazer repasses a entes federativos ao setor cultura atingido diretamente pela pandemia de covid-19. Assim, por exemplo, no caso da chamada Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 8 de julho), o pagamento de R$ 3,86 bilhões fica para 2023. E, se necessário, parte desse valor pode ser jogada para o ano seguinte. O texto condiciona essa ajuda à disponibilidade financeira e orçamentária. A expressão “fica a União autorizada” na prática retira o caráter impositivo dos repasses.

Já em relação à Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, da mesma data), mudam os prazos. Se antes o início seria em 2023, agora o envio de até R$ 3 bilhões/ano a estados, municípios e Distrito Federal começa em 2024, até 2028. Mais uma vez, a MP prevê repasse apenas em caso de disponibilidade. As duas leis haviam sido vetadas na íntegra por Jair Bolsonaro, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso, sempre por unanimidade, inclusive com votos da base governista. Agora, Câmara e Senado vão analisar a nova MP.

Líder pede devolução

Em pronunciamento, o senador Paulo Rocha (PT-PA), líder do partido na Casa, defendeu que o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva ao governo a MP 1.135 que barra o apoio público à cultura. Ele lembrou que as leis garantiriam a execução dos recursos do Fundo Nacional de Cultura nos próximos anos. “Além de desvalorizar o Parlamento brasileiro, (a medida) tira o seu papel constitucional de uma  forma abrupta.”

A MP também atingiu a Lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que havia sido parcialmente vetada. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que já falou com Pacheco, afirmou que lei complementar não pode ser alterada por medida provisória. “As duas leis têm fonte, orçamento claro, valor. Mais uma vez, Bolsonaro trata a cultura como inimiga.”

Uma atrocidade, segundo o presidente da Associação de Produtores do Teatro, Eduardo Barata. “Um trabalho de toda a classe artística, com presença maciça em Brasília. Um trabalho de convencimento com cada parlamentar. E agora vem um governo no fim do mandato com essa MP, que me parece inconstitucional”, criticou ao jornal O Globo. “É uma atitude maldosa, feita no calar da noite. Não me surpreende que esse governo seja capaz de fazer um atrocidade, uma safadeza dessa. É um desrespeito com o parlamento brasileiro, com a sociedade, com o cidadão.”

Com informações das agências Câmara e Senado