São Paulo – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (26) que a Justiça Eleitoral não vai tolerar a violência como arma política nas eleições. Ele deu a declaração durante encontro com integrantes do grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas. defensores da democracia. Fachin disse que a Corte “não está só” porque a sociedade brasileira “não tolera negacionismo eleitoral”.

“Não toleraremos violência eleitoral, subtipo da violência política”, afirmou o magistrado. “A Justiça Eleitoral não medirá esforços para agir, a fim de coibir a violência como arma política e enfrentar a desinformação como prática do caos”.

Em recado ao presidente Jair Bolsonaro, Fachin ressaltou que a Justiça Eleitoral “não se fascina pelo canto das sereias do autoritarismo”. E também “não se abala às ameaças e intimidações”. O ministro reforçou que o TSE prepara “eleições pacíficas” e citou que “a agressão às urnas eletrônicas é um ataque ao voto dos mais pobres”.

Na semana passada, o TSE criou um grupo de trabalho para “elaborar e sugerir” diretrizes e disciplinar as ações contra a violência política nas Eleições 2022.

Carta aos Brasileiros

No encontro, os integrantes do Prerrogativas entregaram ao ministro a Carta aos Brasileiros. O documento, elaborado por juristas, tem leitura pública prevista para o próximo dia 11, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Ministros e ex-ministros do STF, empresários, banqueiros, intelectuais e artistas estão entre os signatários do manifesto que faz a defesa do processo eleitoral e do Estado de direito “tão duramente conquistado pela sociedade brasileira”, que vêm sendo alvo de ataques constantes de Bolsonaro.

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“O ataque às urnas eletrônicas como pretexto para se brandir cólera não induzirá o país a erro. Há 90 anos, criamos a Justiça Eleitoral para que ela conduzisse eleições íntegras e o Brasil confia na sua Justiça” disse Fachin. O ministro afirmou que o “quadro normativo” para as eleições deste ano está “estabilizado”, e as instituições devem cumprir com as suas “missões constitucionais”. Assim, segundo ele, é hora de “iluminar o tempo do porvir e para obstar que um grande ocaso novamente se abata sobre o Brasil”.

Ex-ministro classifica Bolsonaro como “medíocre” e cobra reação

Também hoje, o ex-ministro do STF Celso de Mello manifestou “profunda honra” por ser convidado para fazer a leitura da Carta aos Brasileiros na USP. No entanto, em nota enviada ao ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo Luiz Antônio Marrey, Mello declinou do convite por motivos de saúde. No entanto, ele fez questão de assinar o manifesto.

O ex-magistrado afirmou ser necessária a reação “às sórdidas manobras golpistas, às sombrias conspirações autocráticas e às inaceitáveis tentações pretorianas de submeter o nosso País a um novo e ominoso período de supressão das liberdades constitucionais e de degradação e conspurcação do regime democrático”.

Mello classificou o presidente da República como “um político menor (e medíocre)”, “sem noção dos limites éticos e constitucionais” que devem pautar a conduta de um chefe de Estado. E que não está, “como jamais esteve”, à altura do cargo que exerce. Além disso, afirmou que Bolsonaro constantemente insinua a possibilidade de um golpe de Estado.

“Necessário, pois, reagir aos pronunciamentos de um político menor (e medíocre) que busca permanecer na regência do Estado, mesmo que esse propósito individual, para concretizar-se, seja transgressor do postulado da separação de poderes e revelador de uma irresponsável desconsideração das instituições democráticas de nosso País.”

Mello mencionou especificamente as manifestações de golpista no 7 de Setembro do ano passado e os mais recentes ataques de Bolsonaro ao STF, durante convenção, nesse final de semana, que confirmou sua candidatura à reeleição.