São Paulo – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou nesta terça-feira (7) a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (União) para São Paulo. Com isso, Moro não poderá ser candidato a senador, nem a deputado, nem a governador no estado. Dos sete votos do colegiado, seis já foram proferidos, com placar de 4 a 2 contra a mudança de domicílio eleitoral de Moro.

A decisão do TRE-SP acolheu ação movida pelo diretório do PT na capital paulista e pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP). Foi um recurso contra a decisão da 5ª Zona Eleitoral, que aprovou o pedido de transferência de domicílio eleitoral de Sergio Moro de Curitiba (PR) para a cidade de São Paulo. No processo, os petistas argumentam que o ex-juiz não possui vínculo profissional em São Paulo. Além disso, Moro chegou a apresentar o endereço de um hotel para comprovar sua residência. Padilha comemorou a decisão em mensagem de vídeo no Instagram.

Também citam que Moro foi indicado a vice-presidente de um órgão de direção da União-Brasil no Paraná dois meses antes de requerer a mudança. Por sua vez, o ex-ministro de Bolsonaro alegou “flexibilidade no direito da escolha do domicílio”, que tem base política em São Paulo e que chegou a representar uma consultoria americana na capital paulista.

A legislação exige residência de no mínimo meses na nova zona eleitoral. Porém, uma jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que o domicílio eleitoral também ocorre pela constituição de “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”. Desse modo, o ex-juiz de Curitiba ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é de O Globo.

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