São Paulo – Após conseguir o número regimental de 27 assinaturas para instalar a CPI do MEC, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) convocou entrevista coletiva nesta quinta-feira (23) para comentar as motivações e a importância de o Senado Federal apurar o “balcão de negócios” em que a gestão de Milton Ribeiro transformou aquele ministério. O parlamentar disse que deve esperar até terça-feira (28) para protocolar o pedido. Até lá, espera reunir um número maior de apoiadores. Os senadores Marcelo Castro (MDB-PI), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Otto Alencar (PSD-BA) devem aderir ao pedido de CPI, segundo Randolfe.

Perguntado se a ordem de soltar o ex-ministro Milton Ribeiro, também nesta quinta, enfraqueceria a comissão, Randolfe respondeu que “os fatos não mudam”. “Os fatos estão aí. Há alguma dúvida de que houve um esquema tenebroso de tráfico de influência no Ministério de Educação? Há alguma dúvida de que se instalou uma quadrilha no MEC?”, questionou.

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O senador afirmou que “a quadrilha atuava em duas frentes: a que extorquia prefeitos e a que atuava no âmbito do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)”. Ele citou como exemplo as negociações de kits de robótica em cidades em que sequer havia internet.

Mais cedo, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a soltura de Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, presos ontem pela Polícia Federal no âmbito da operação Acesso Pago.

Altos escalões da República

Randolfe avalia que a comissão é necessária também porque os fatos de posse da Polícia Federal e do Ministério Público são graves. “O escândalo alcança altos escalões da República, os altos escalões do governo federal”. Ele menciona o fato de que os pastores citados pela busca e apreensão e presos “frequentavam o palácio presidencial e o gabinete do presidente da República”.

Segundo jornalistas da GloboNews, Milton Ribeiro teria “forte relação” com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Diante da “omissão da Procuradoria-Geral da República”, a responsabilidade do Congresso aumenta, pontuou Randolfe Rodrigues na coletiva.

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O parlamentar lembra que o ex-ministro da Educação explicou claramente que suas prioridades no comando da pasta atendiam ao interesse de Bolsonaro. Em áudio obtido pelo jornal Folha de S.Paulo divulgado em março, Milton Ribeiro dizia que sua “prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam” e depois “atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. No áudio, ele explicava que, no caso de Gilmar, “porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim”.

Randolfe admitiu que o calendário é uma circunstância limitadora para a CPI do MEC. Além do ano eleitoral, haverá o recesso a partir de 15 de julho. Ele diz acreditar ser possível instalar a comissão antes do recesso. “Mas o funcionamento só se concretizará em agosto.”

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Questionado se acha que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai aceitar a instalação da CPI do MEC, Randolfe respondeu que, “entre todos os presidentes que passaram pela Casa, Pacheco se distingue por ser um dos mais obedientes à Constituição, até por sua formação jurídica”. Ontem à noite, Pacheco afirmou que a análise da criação da comissão, assim como de qualquer outra, será feita segundo o Regimento do Senado.

CPI é direito da minoria

A CPI é um direito constitucional da minoria parlamentar e a Constituição exige três critérios para sua instalação: número certo, fato determinado e tempo de funcionamento (90 dias). Para o senador, os três estão claros no caso. “E essa CPI nem precisa de 90 dias. Sessenta já dias resolvem”, prevê.

Randolfe refutou o argumento dos governistas de que “há dez CPIs na fila”, antes da que ele pretende instalar para apurar o MEC. “A base do governo pode fazer quantas CPIs fakes quiserem, não tem problema. Se tiverem requisitos, todas serão instaladas.”  Ele disse ainda que não cogita, no momento, recorrer ao STF para forçar o Senado a acatar a CPI.

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