São Paulo – A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou, nesta terça-feira (7), um projeto de decreto legislativo (PDL) para bloquear estudos sobre a privatização da Petrobras. O principal alvo da proposta é a decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que recomenda a Jair Bolsonaro (PL) incluir a estatal no programa de privatizações do governo federal.

A recomendação foi aprovada na quinta-feira (2) e publicada hoje do Diário Oficial da União. É assinada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e pelo secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Bruno Westin Leal. O conselho recomendou ainda a criação de um comitê com membros dos ministérios de Minas e Energia e Economia para elaborar o projeto de lei a ser enviado ao Congresso para permitir a desestatização.

“Na prática, é o primeiro passo do governo Bolsonaro para realizar a privatização da maior empresa pública do país, mais um verdadeiro crime lesa-pátria”, diz a justificativa do PT. No entanto, em ano eleitoral, o processo de desestatização da companhia é considerado quase impossível por especialistas e mesmo no interior do governo.

A recomendação do conselho precisa ser aceita pelo presidente da República e de um decreto do Executivo. A partir desse ponto, estudos para privatização da petroleira poderão ser formalmente iniciados. Bolsonaro usa o tema para tentar se desvincular da crise dos preços dos combustíveis, em grande parte consequência da privatização aos pedaços da Petrobras.

Gerações de brasileiros

Na justificativa ao projeto, o PT diz que a Petrobras “é a maior empresa pública brasileira, fruto do esforço e trabalho de inúmeras gerações de trabalhadores e trabalhadoras, e está entre as maiores do mundo no setor de petróleo”. Lembra que a estatal descobriu o pré-sal e tornou-se líder mundial em desenvolvimento de tecnologias para a exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas e ultra profundas.

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O PT critica a transformação da estatal numa empresa que hoje deixou de cumprir a finalidade para a qual foi criada para focar na geração de lucros e distribuição de dividendos. “A Petrobras foi criada para atender o interesse coletivo, como a segurança nacional e o bem-estar da sociedade, tendo em vista o aspecto estratégico do petróleo e dos combustíveis para a economia e o desenvolvimento de qualquer nação”, diz a legenda.

História começou com Vargas

A estatal foi fundada em 1953 pelo então presidente Getulio Vargas. Desde seu início, a empresa foi objeto de ataques de entidades e políticos que representavam interesses contrários à soberania nacional. A estatal está intimamente ligada ao processo de desenvolvimento e industrialização brasileira. Enormes investimentos em pesquisa e desenvolvimento foram feitos pela companhia.

As discussões em torno da Petrobras no país foram tumultuadas desde antes de sua fundação. “A primeira vez que o Senado viveu dias incendiários por causa da Petrobras foi em 1953. Nesse ano, os senadores estudaram e votaram o projeto de lei que criaria a estatal petrolífera, redigido em 1951 pelo presidente Getúlio Vargas”, relata matéria da Agência Senado.

À época, o senador Landulpho Alves (PTB-BA) – que depois cederia o nome à refinaria de petróleo em seu estado – defendeu o modelo estatal monopolista, que acabou prevalecendo. “As empresas estrangeiras, representantes do monopólio internacional do petróleo, não devem contribuir, seja com pouco dinheiro, seja com muito, porque são perigosas para o interesse nacional’,  disse então.

Em 2021 o neoliberalismo do governo Bolsonaro finalmente venceu e conseguiu privatizar a  refinaria Landulpho Alves (Rlam), vendida para um fundo os Emirados Árabes. Após a venda, o complexo se chama Refinaria Mataripe.

• Leia íntegra do PDL apresentado pelo PT.