São Paulo – Preso ontem (22) por uma operação da Polícia Federal que investiga denúncias de corrupção e propina com verbas do Ministério da Educação (MEC), o ex-ministro Milton Ribeiro deve passar por audiência de custódia da Justiça Federal em Brasília, nesta quinta (23), às 14h. Ribeiro passou a noite na carceragem da Polícia Federal na Lapa, na zona oeste da capital paulista, depois de ser transferido de Santos, onde foi preso em seu apartamento.

A defesa do ex-ministro tentava mantê-lo no litoral paulista, mas o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, determinou ainda ontem a imediata transferência de Ribeiro para a capital federal. Apesar da decisão, a PF alegou que não tinha logística para transferi-lo ainda ontem ou nesta quinta, a tempo de ele participar, presencialmente, da audiência de custódia.

Durante a noite dessa quarta, a defesa do ex-ministro também ingressou com pedidos de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para que a prisão preventiva seja revogada ou transformada em domiciliar. Ribeiro é investigado por operação da PF batizada de Acesso Pago. A corporação apura a prática de “tráfico de influência e corrupção para liberação de recursos públicos” do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com o magistrado, sobre Ribeiro pesam os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Bolsolão do MEC

Além do ex-ministro Milton Ribeiro, também passarão por audiência de custódia hoje os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, também presos pela PF. Oficialmente presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, o pastor Gilmar será ouvido no Distrito Federal, também às 14h. Já Arilton, assessor de Assuntos Políticos da entidade, passará por audiência por meio de videoconferência no Pará, onde se encontra. Os dois são peças-chave nas denúncias de corrupção com verbas da Educação. 

Ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), os pastores são apontados como lobistas que atuavam no MEC. Eles formavam um “gabinete paralelo” que, mesmo sem vínculo formal, controlavam a agenda da pasta e do então ministro Milton Ribeiro. Ambos viajavam em voos da FAB, intermediavam acordos com prefeituras e empresários, discutiam prioridades da pasta e a destinação das verbas públicas.

Gilmar e Arilton são acusados de receber propinas em troca de repasses de recursos da educação via FNDE, destinados à construção e reformas de escolas e compra de material escolar, entre outros gastos. O depoimento de prefeitos assediados pelos pastores lobistas reforçou a existência da influência na pasta, autorizada por Ribeiro. Em um áudio vazado, Ribeiro dizia que o pedido partiu do próprio presidente, mas depois negou.

CPI do MEC

Uma equipe de agentes da PF também identificou um depósito bancário na conta do ex-ministro que teria sido feito pelo pastor Gilmar Santos. A informação foi confirmada pelo advogado de Ribeiro, Daniel Bialski. Mas a defesa alega que “nada indicava ou indica a necessidade de prisão”. E que a liberdade do ex-ministro “não configura risco à ordem pública ou econômica”.

Em paralelo, a oposição também tenta avançar com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC). Até o momento, foram obtidas 26 das 27 assinaturas mínimas necessárias para que a CPI seja criada. 

Segundo o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o presidente da Comissão de Educação, Marcelo Castro (MDB-PI), teria se comprometido em ser a última assinatura. 

A operação Acesso Pago também cumpriu mandados de prisão contra o advogado e ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu. Os dois também devem passar por audiência de custódia nesta quinta. Segundo a PF, a ação levou em conta documentos, depoimentos e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que mapeou indícios de crimes nas liberação de verbas do FNDE.

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Redação: Clara Assunção – Edição: Helder Lima
Com informações do g1 e da CNN