Milton Ribeiro e pastores envolvidos em corrupção no MEC têm sigilos quebrados
Senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, pede ao STF proteção ao juiz Renato Borelli, que recebeu “centenas de ameaças” por parte de apoiadores do ex-ministro
Publicado 23/06/2022 - 19h30
São Paulo – O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, determinou a quebra do sigilo bancário do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, de sua esposa, Myrian Pinheiro Ribeiro, e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O ex-assessor do MEC Luciano Musse, a filha e o genro de Arilton, além de empresas ligadas aos pastores, também tiveram os sigilos quebrados.
Eles são alvo de investigação da Polícia Federal (PF), batizada de Acesso Pago, que apura a prática de “tráfico de influência e corrupção para liberação de recursos públicos” do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Por determinação de Borelli, o ex-ministro, Gilmar, Arilton e seu genro, além do ex-assessor do MEC, foram presos preventivamente ontem (22). Mas hoje o desembargador Ney Bello, do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1), mandou soltar os envolvidos.
O juiz determinou que a devassa nas contas dos suspeitos será relativo ao período entre janeiro de 2020 e abril deste ano. Um dos objetivos é investigar uma suposta transação envolvendo a venda de um automóvel entre a esposa de Ribeiro e a filha do pastor Arilton.
De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a venda se deu após o surgimento de denúncias de irregularidades no Ministério da Educação, que vieram À tona em março. Assim, a negociação desmente versão do ex-ministro, que afirma ter se afastado dos pastores, desde então.
“Em desfavor da argumentação do Sr. Milton Ribeiro, que tentou demonstrar que adotou postura de distanciamento do pastor, pesa também o fato de ter realizado a venda de um automóvel ao senhor Arilton após as denúncias”, diz trecho do relatório da CGU.
Juiz ameaçado
De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Distrito Federal, Renato Borelli passou a receber “centenas de ameaças” após decretar a prisão de Ribeiro e dos demais envolvidos. Segundo o tribunal, os ataques partem de “grupos de apoio” ao ex-ministro. “Os pedidos de investigação já foram encaminhados para a PF”, afirma a assessoria, em nota.
Diante dessas ameaças, o senador Humberto Costa (PT-PE) enviou nesta quinta-feira (23) ofício ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo proteção ao magistrado. Costa, que preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, solicita que a Suprema Corte determine reforço na segurança para que Borelli “possa desempenhar suas atividades e não seja intimidado por aqueles que preferem recorrer a atitudes agressivas”.
ATENÇÃO! O juiz Renato Borelli, que decretou a prisão preventiva dos aliados de Bolsonaro por corrupção no MEC, está sendo alvo de ameaças. Como presidente da CDH, solicitei ao ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, que tome as medidas necessárias para garantir a sua segurança.
— Humberto Costa (@senadorhumberto) June 23, 2022
Além da prisão de Ribeiro, Borelli chegou a determinar ao presidente Jair Bolsonaro, em julho de 2020, o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos e estabelecimentos comerciais do Distrito Federal. O histórico de decisões do magistrado serviu de mais um pretexto para os ataques por parte dos bolsonaristas.
