São Paulo – Paulo Sérgio Pinheiro, professor de ciência política da Universidade de São Paulo (USP), ex-secretário de Direitos Humanos do governo FHC e membro da Comissão Arns, foi o convidado de Juca Kfouri no programa Entre Vistas desta quinta-feira (12), na TVT. A conversa teve como foco o julgamento do presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Permanente dos Povos, que será realizado nos dias 24 e 25, em sessões simultâneas na sede do órgão, em Roma, e em São Paulo, na Faculdade de Direito da USP.

Bolsonaro será julgado por crimes contra a humanidade, cometidos durante a pandemia, por ataques contra minorias e ameaças à democracia brasileira. O órgão internacional, criado no final dos anos 1970, não tem poder de decisão, mas uma eventual condenação poderia se somar a outros julgamentos e constrangimentos nacionais e internacionais contra Jair Bolsonaro.

“Bolsonaro será julgado por sua impunidade nos últimos três anos. O presidente já foi denunciado pelo Supremo Tribunal Federal, pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a pandemia, a CPI da Covid, e continua a atuar e repetir os seus carros-chefes de desrespeito aos direitos da população e tratando a sociedade civil como sua inimiga”, afirmou o professor.

“Basicamente, o que consta da ata de acusação são os crimes cometidos tanto em relação ao direito penal brasileiro e à Constituição, como normas internacionais, como o tratado que instalou o Tribunal Penal Internacional, cuja sede é em Haia, onde já há uma reclamação proposta pela Comissão Arns contra o presidente. O que ele fez foram ataques contra a população, como a sua campanha antivacina, no seu adiamento das vacinas, propondo medicamentos totalmente ineficazes” acrescentou o ex-ministro. Ele destacou que os crimes do presidente afetaram principalmente os setores mais vulneráveis da sociedade, como a população negra, que sentiu com mais intensidade os efeitos da pandemia.

Povos indígenas

Pinheiro explica que Bolsonaro também será julgado por sua ação contra os povos indígenas, “praticamente incitando o extermínio dessas populações”. Ele considera que esse tribunal é importante porque o país se encontra em uma escalada de um golpe de Estado, contra o Estado de direito. “Então não há momento melhor para realizar esse julgamento sobre os crimes praticados por esse governo e seus ministros”.

Essa não é a primeira vez que um caso brasileiro é julgado pelo tribunal permanente dos povos. Em 1989, por exemplo, foi realizada uma audiência sobre a impunidade nos crimes de lesa-humanidade na América Latina, que colocou em foco a falta de punição dos responsáveis por violações cometidas durante a ditadura civil-militar brasileira.

No entanto, essa é a primeira vez, desde a redemocratização, que a fragilização da democracia brasileira volta ao centro do debate. Outra decisão do órgão internacional também foi tema da conversa entre Juca Kfouri e Paulo Sérgio Pinheiro no programa desta semana.

Em abril, após seis anos, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial nos julgamentos dos processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O comitê de Genebra também concluiu que os direitos políticos do ex-presidente foram violados na eleição de 2018 e deu 180 dias para que o governo brasileiro apresente propostas sobre como vai reparar os danos causados ao petista e adote medidas de prevenção para evitar violações semelhantes no futuro.

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