São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (13) três ações abertas contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por omissão na análise de pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Relatados pela ministra Cármen Lúcia, os casos não tratam do mérito dos pedidos de afastamento. Mas sim se Lira é obrigado ou não a analisar os pedidos e manifestar sua posição contra ou a favor da abertura do processo de impeachment. Ou ainda, se ele pode ser declarado impedido de interferir em um dos pedidos por configurar como testemunha. As informações são do site Congresso em Foco.

Os casos foram enviadas ao plenário virtual no dia 5 e serão julgados por todos os magistrados no prazo que começa amanhã e vai até a sexta seguinte (20). O Supremo deverá analisar ainda se Lira cometeu algum tipo de crime ao não dar despacho aos processos. Por lei, o presidente da Câmara tem a prerrogativa de pautar a abertura do impeachment. Mas Lira acumula mais de 140 pedidos não avaliados contra Bolsonaro. 

Ainda em setembro do ano passado, ao apresentar seu parecer, Cármen Lúcia se manifestou pela rejeição dos pedidos para obrigar o presidente da Câmara a tomar uma posição.

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Nem analisa, nem arquiva

Uma das ações pautadas contra Lira foi apresentada pelo advogado Paulo Sergio de Albuquerque Coelho Filho. Ele que pede ao STF que declare Lira impedido de interferir no pedido de impeachment de Bolsonaro por ele configurar como testemunha. O advogado cita a revelação de que o presidente da Câmara teria recebido um recado do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto de que “não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso auditável”. 

Cármen Lúcia afirmou em primeira decisão, contudo, que o próprio presidente da Câmara deveria decidir se está ou não impossibilitado de atuar no processo. Outra ação que será julgada amanhã foi apresentada por integrantes do PT. A legenda cobra a apreciação de um pedido de impeachment protocolado em maio de 2020. A ação cita a participação do presidente em diversos atos antidemocráticos logo no início da pandemia de covid-19. A conduta dele, segundo a manifestação, implicaria em crime de responsabilidade. 

Uma terceira ação, protocolada pelo Movimento Vem pra Rua, lista também 100 condutas atribuídas a Bolsonaro que, na avaliação do grupo, também se enquadram em crimes de responsabilidade. Em agosto do ano passado, eles também alegaram ao STF que Lira estaria agindo com “reiterada inércia” para analisar os pedidos. Nunca um presidente da República foi alvo de tantos pedidos de cassação de mandato como Bolsonaro. Como o presidente da Câmara anterior, Rodrigo Maia, Arthur Lira não instaura o processo, tampouco os arquiva. 

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Redação: Clara Assunção – Edição: Helder Lima