São Paulo – A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) pediu a impugnação, na segunda-feira (9), do pedido de inscrição do ex-procurador da República Deltan Dallagnol na seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). De acordo com a entidade, o ex-coordenador da Operação Lava Jato “não possui idoneidade moral, requisito fundamental para o exercício da advocacia”. 

A solicitação de cancelamento da inscrição de Dallagnol na OAB-PR veio à público na noite de ontem (10). O documento chama atenção para a conduta do ex-procurador à frente da Lava Jato, cuja força-tarefa ele coordenava. Os juristas mencionam dezenas de representações direcionadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a divulgação dos conteúdos das mensagens trocadas pelos procuradores da força-tarefa com o então juiz Sergio Moro, reveladas pelo site The Intercept Brasil, como provas do “caráter parcial e político-partidário de atuação do postulante a advogado”. 

A ABJD argumenta que o político, que deve ser candidato a deputado federal pelo Podemos nas eleições deste ano, foi protagonista “do maior escândalo dentro do sistema de justiça da história da República brasileira”. Segundo os juristas, o ex-procurador “de forma rasa e imoral, deturpou provas, violou procedimentos, combinou (com o juiz da causa) ações que tinham como resultado o benefício de sua tese. Ao mesmo tempo, violou e burlou o exercício das advocacias (todas) que se assentavam em lado adverso”, aponta a entidade. 

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Fatos contra Dallagnol

Na solicitação, a associação também relembrou decisão de março da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou Dallagnol a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil por danos morais devido à utilização de famoso PowerPoint em entrevista coletiva do Ministério Público Federal, em 16 de setembro de 2016. O recurso foi usado para “explicar” a denúncia contra Lula. Mas, de acordo com a maioria dos magistrados, a utilização configurou “abuso de poder e uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos”. 

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Dallagnol “se valeu de uma função pública, com recursos públicos para promover atuação que atendia às suas aspirações pessoais, ideológicas e de cunho político-partidário, tal como declarado pelo próprio CNMP, ainda que o postulante advogado tenha postergado o procedimento, propositadamente, para que fosse fulminado pela prescrição”, justifica a ABJD. 

Ainda segundo os juristas, as ações do agora postulante a advogado “sempre se deram em violações às instituição da República e à soberania nacional”. A entidade pondera também que, apesar de ex-procurador, exonerado a pedido, não ter sido punido severamente, “isso não autoriza a comprovação de sua condição de idoneidade para o exercício da advocacia”, ressaltam. O documento conclui que “a advocacia, como um todo, não possui garantia alguma que a conduta, comprovada no curso da Lava Jato, não será reprisada na atuação de Deltan Dallagnol como advogado”. 

Dallagnol ataca ABJD

“Fossem os fatos ocorridos e de conhecimento público e notório, praticados como advogado, nos exatos termos das combinações realizadas com o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), seguramente este conselho retiraria do, em tese advogado, a condição de idoneidade”, argumentam os juristas. O pedido de impugnação também solicita a instauração de um procedimento administrativo contra o político. Em nota à imprensa, Deltan Dallagnol atacou a ABJD, afirmando que “essa ação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia mostra, mais uma vez, que de democracia estes autointitulados ‘juristas’ não entendem nada”. 

“Ao mesmo tempo em que defendem com veemência a responsabilização de criminosos apenas após o trânsito em julgado dos processos — o que, na maioria dos casos, resulta em impunidade —, eles agora buscam, de maneira claramente hipócrita, afastar Deltan Dallagnol do exercício de sua atividade profissional sem que sequer exista qualquer procedimento em relação a ele”, alegou o político. 

Na nota distribuída pela assessoria, Dallagnol negou qualquer irregularidade durante sua atuação no MPF e disse ser “perseguido” pela ABJD. O ex-procurador acusou os juristas de se basearem em “narrativas de cunho meramente ideológico e se utilizando de interpretações e deturpações de provas ilícitas”.