Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar indulto a Daniel Silveira
Decisão da ministra é a primeira providência tomada com relação às ações apresentadas por partidos de oposição, que cobram a suspensão do decreto de perdão assinado por Bolsonaro
Publicado 26/04/2022 - 09h27
São Paulo – Relatora da ação que pede a anulação do perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que o chefe do Executivo explique o decreto presidencial com indulto ao parlamentar. Em despacho na noite de ontem (25), a ministra destacou que o assunto tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
Essa é a primeira providência tomada pela Corte sobre pelo menos quatro ações protocoladas no Supremo por partidos de oposição, ainda na sexta (22). Em uma delas, a Rede Sustentabilidade pede a suspensão imediata da “graça” presidencial. A avaliação é que houve “claro desvio de finalidade” na concessão do perdão ao deputado bolsonarista. Na última quarta (20), Silveira foi condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças à Corte e à democracia. A maioria dos ministros também sentenciou a perda do mandato do parlamentar que também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 212 mil. Entretanto, horas depois, Bolsonaro assinou o indulto ao aliado, o que, na prática, retira todas as penas impostas.
Para a oposição, o decreto “viola os princípios da impessoalidade e da moralidade”. Os partidos também apontam no STF que o indulto não poderia ser concedido antes do trânsito em julgado da condenação de Silveira, a quem ainda cabe recurso.
ATENÇÃO! A Ministra Rosa Weber, do STF, acaba de dar prosseguimento à nossa ADPF 964 e determinou que o Bolsonaro terá que explicar, no prazo de 10 dias, a abusiva concessão de graça ao Sr. Daniel Silveira. pic.twitter.com/BfT4M70h4b
— Randolfe Rodrigues 💉👓 (@randolfeap) April 26, 2022
Manifestação de AGU e PGR
Além da manifestação do presidente, Rosa Weber também abriu prazo para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviarem seus pareceres sobre o decreto de indulto em cinco dias, após as alegações presidenciais. Segundo informações da revista Fórum, a Justiça Federal do Rio de Janeiro também cobrou de Bolsonaro explicações pela concessão do indulto a Daniel Silveira. A ordem acolheu um pedido dos advogados André Luiz Cardoso e Rodolfo Prado que pedem a anulação do ato sob a denúncia de “desvio de finalidade”.
A AGU argumentou, no entanto, que o tema não é de competência da Justiça do Rio, tendo em vista que o assunto está sendo discutido no STF. Mas juristas brasileiros concordam, contudo, que o Supremo e o Congresso precisam agir sobre o ato do presidente para evitar tragédia maior com a democracia brasileira.
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