Ao STF

PGR pede arquivamento de inquérito em que PF apontava crime de Bolsonaro

Augusto Aras discordou da Polícia Federal sobre divulgação pelo presidente de informações sigilosas para atacar sem provas o sistema eleitoral brasileiro

Marcelo Camargo/ABr
Marcelo Camargo/ABr
Procurador-geral da República, Augusto Aras, livra mais uma vez o presidente Bolsonaro de ser denunciado

São Paulo – O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu formalmente ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento da investigação que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao vazar informações de inquérito sigiloso que apura uma invasão hacker a sistemas da Justiça Eleitoral em 2018. Em manifestação nesta quinta-feira (17), o PGR discordou da conclusão da Polícia Federal (PF), que apontou que houve sim cometimento de crime pelo presidente da República.

Apesar de admitir que informações do inquérito “eventualmente tenham sido difundidas de forma distorcida pelos investigados”, para o procurador elas “em nada afetam a conclusão de atipicidade das condutas apuradas, frente à ausência de elementar do tipo penal”.

Mais que isso, Aras nem sequer considerou que o inquérito era sigiloso. Ele apelou para o princípio da publicidade na administração pública para afastar as acusações contra Bolsonaro. “O expediente [inquérito] não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhado por regime de segredo externo ao tempo do levantamento, pelos investigados, de parte da documentação que o compõe”, afirmou. “Sem que a limitação da publicidade (…) tenha sido determinada por meio de decisão fundamentada da autoridade competente (…) não há como atribuir aos investigados nem a prática do crime de divulgação de segredo nem o de violação de sigilo funcional”, afirmou o PGR.

Livrou geral

A manifestação de Aras também incluiu um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que Bolsonaro fosse responsabilizado por faltar a depoimento presencial na PF. O PGR defendeu o presidente, ao afirmar que este também deve ser arquivado. “A conduta do mandatário configura manifestação de seu direito constitucional ao silêncio e à não auto-incriminação, a impedir a deflagração de procedimento investigativo em seu desfavor”, disse o chefe da Procuradoria.

O parecer que solicita o arquivamento das investigações que levaram à conclusão de crime cometido por Bolsonaro foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O relatório

Em relatório enviado ao Supremo em novembro do ano passado, a PF apontou que Bolsonaro cometeu crime ao vazar inquérito sigiloso em entrevista e nas redes sociais.

A encarregada da apuração, a delegada federal Denisse Ribeiro enviou a conclusão do inquérito ao ministro Moraes. Em seguida, o ministro pediu a Augusto Aras que se manifestasse sobre o caso em 15 dias. O prazo se encerrou nesta nesta quinta.

A PF afirmou no relatório ter visto crime na atuação de Bolsonaro, do deputado Filipe Barros (PSL-PR) no caso. “Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro e de Jair Messias Bolsonaro na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c [combinado com o] 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”, diz um trecho do documento assinado por Denisse Ribeiro.

Bolsonaro teve participação ‘direta, voluntária e consciente’ no vazamento de inquérito sigiloso, diz PF

“A live presidencial foi realizada com o nítido propósito de desinformar e de levar parcelas da população a erro quanto à lisura do sistema de votação, questionando a correção dos atos dos agentes públicos envolvidos no processo eleitoral, ao mesmo tempo em que, ao promover a desinformação, alimenta teorias que promovem fortalecimento dos laços que unem seguidores de determinada ideologia dita conservadora“, afirma ainda a delegada.

Sigilo sim

No relatório final, Denisse Ribeiro também rebateu a tese acolhida por Aras de que o inquérito não estava em sigilo e, portanto, não haveria ocorrido o vazamento. Segundo argumentou, “o inquérito policial, ao contrário do processo judicial, possui como regra o sigilo, conforme doutrina majoritária, posicionamento dos tribunais (inclusive súmula 14 do STF) e diante do artigo 20 do Código de Processo Penal”.

Entenda

Em agosto de 2021, durante entrevista ao lado de Filipe Barros, Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito, além de dados de servidores do TSE, para atacar e colocar em xeque a segurança das urnas eletrônicas. Foi mais uma batalha em sua guerra para tentar provar supostas “fraudes” no sistema eleitoral brasileiro e criar ambiente político favorável para aprovar a volta do voto impresso.

A entrevista em que Bolsonaro divulgou as informações sigilosas foi cinco dias depois da live de 29 de julho em que o presidente havia levantado suspeitas sobre a segurança das urnas.

Alexandre de Moraes, então, solicitou a investigação à PF por entender que o caso se relacionava com o inquérito das fake news.

Além desta apuração sobre o vazamento de informações, Bolsonaro é alvo de outros cinco inquéritos, incluindo o da suposta interferência no comando da PF, suspeita levantada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, um dos pré-candidatos ao Palácio do Planalto.

Com Revista Fórum e Folha de S.Paulo