São Paulo – O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) comemorou hoje (23) a aprovação do seu relatório no grupo de trabalho (GT) criado na Câmara para analisar o Projeto de Lei 2564-20, que institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. “Primeira vitória do PL sobre o piso salarial da enfermagem”, escreveu em seu perfil no Twitter. “Agora a luta é para pautarmos na Câmara.”

“Número consistente”

Padilha apresentou, nesta terça (22), uma estimativa total de um aumento de despesas em R$ 16,31 bilhões, incluindo instituições de saúde públicas, privadas e filantrópicas. “Chegamos a um número bastante consistente. Tanto que a entidade que representa o fórum de enfermagem e os estudos apresentados por hospitais privados chegam à mesma escala de valor”, observou o deputado à Agência Câmara. Ele afirmou que as simulações do GT não chegaram a nenhum valor superior a R$ 20 bilhões.

De acordo com o relator, o aumento de despesa para o setor privado seria equivalente a 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020. O impacto representaria 2,7% do PIB da Saúde e 3,65% do orçamento do Ministério da Saúde no mesmo ano.

Padilha demonstrou simpatia à ideia de o Congresso adotar medidas para minimizar os efeitos econômicos da proposta depois de sua aprovação, como desonerações, incentivos do governo federal e fundos orçamentários. Segundo ele, “a desoneração (da folha de pagamentos) terá impacto no setor lucrativo, mas não no setor filantrópico”, disse.

Para a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), coordenadora do grupo de trabalho, eventuais medidas compensatórias devem considerar as diferenças regionais do país.

Dignidade profissional

O projeto foi aprovado no Senado no dia 24 de novembro. Na ocasião, Contarato defendeu a aprovação do seu PL dizendo que “a dignidade profissional passa obrigatoriamente pela dignidade salarial”.

Segundo um levantamento a partir de dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 13,6 mil profissionais de saúde no Brasil morreram de covid-19 até outubro de 2021. Seria um dos maiores números do mundo, segundo matéria de Jamil Chade, do Uol.

Batalhas na Câmara

A luta pela aprovação da proposta na Câmara promete ser árdua para a oposição. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já se posicionou contra o texto com argumentos do ideário neoliberal de Paulo Guedes. “O Senado votou um texto que a gente não sabe quanto dá de impacto. Se é 17, 23, 37 ou 50 bilhões. E quem é que vai pagar esse custo? Porque muitas vezes a gente pensa que está dando um piso e pode estar tirando o emprego”, disse ontem (22).

A oposição do parlamentar ecoa a voz dos empresários da saúde, além do governo Bolsonaro. “Nada contra os enfermeiros, mas muito em favor do impacto que uma proposta dessas pode causar”, acrescentou. A prioridade atual de Lira é aprovar projeto que legaliza jogos de azar. A oposição alerta que a proposta é altamente nociva, já que o jogo é um das formas mais conhecidas de se lavar dinheiro sujo de todos os tipos.

Com informações da Agência Câmara e Agência Senado