São Paulo – A Câmara pode votar ainda nesta terça-feira (22) ou amanhã, projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil. Essa é a prioridade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A expectativa da oposição era outra: a discussão e votação do projeto que cria a Lei das Fake News e o chamado projeto Paulo Gustavo (Projeto de Lei Complementar 73/21), já aprovado no Senado.

Na semana passada, Lira havia indicado a inclusão das duas propostas na pauta, sendo o projeto das fake news em regime de urgência. Hoje, a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho pelo PL 442/91 entrou na frente das demais propostas. O PL Paulo Gustavo – relatado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) – está na pauta desta terça, mas dificilmente será votado hoje. Já o texto referente às notícias falsas, com relatório de Orlando Silva (PCdoB-SP), perdeu a urgência, segundo a assessoria do deputado.

 “Onde não acontecem jogos no Brasil? Temos o jogo do bicho há uma vida. Cassinos, em São Paulo deve ter mais de trezentos. Temos jogos online. Ao redor de todos os campos de futebol, há propaganda. O brasileiro com cartão de crédito joga, e o imposto fica no Reino Unido”, diz o presidente da Câmara, em defesa do PL. “Pode trazer divisas de turismo, de emprego, de renda”, afirma ainda. No entanto, críticos afirmam que a legalização dos jogos de azar vai facilitar a lavagem de dinheiro ilegal, acobertando atividades criminosas.

Pauta do dia

O primeiro item da pauta desta terça, porém, é a Medida Provisória (MP) 1.072/21, que muda a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, normatizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Por sua vez, a Lei Paulo Gustavo prevê que R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) poderão ser direcionados a estados e municípios para fomentar atividades e produtos culturais. A proposta determina que a maior parte da verba de R$ 2,797 bilhões – oriunda da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) – será destinada ao setor de audiovisual.

Em relação aos jogos de azar, a Mesa vai designar um relator em plenário, para proferir parecer sobre emendas apresentadas. Em seguida, terá início a votação da matéria, de acordo com a Agência Câmara. O substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP) foi aprovado pela comissão especial em 2016.

Anistia a acusados de explorar jogos de azar

Pelo texto, os cassinos deverão “obrigatoriamente” ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, com tamanho variável segundo a população do estado em que for instalado. A proposta propõe também anistiar a todos os acusados de exploração de jogo ilegal, nas modalidades tornadas legais pelo projeto.

No caso do bingo, o PL 442/91 autoriza a exploração do jogo em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádios de futebol. Seria proibida tal prática de modo eventual, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção (sic).

A proposta prioritária de Lira, porém, enfrenta resistência da bancada evangélica. O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), afirmou ao Metrópoles que tem uma lista de 35 parlamentares que podem mudar de voto. Os deputados Cezinha de Madureira (PSD-SP), Silas Câmara (Republicanos-AM), Eli Borges (SD-TO) e Otoni de Paula (PSC-RJ) estão ajudando Cavalcante na “missão” de virar votos, segundo a publicação.