Justiça

STF: depoimento de Bolsonaro à PF nesta sexta será presencial

Decisão de Alexandre de Moraes é sobre inquérito que apura como vazou investigação sobre o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral

Reprodução/Youtube
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Por lei, é crime "divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública"

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro terá de depor presencialmente na Polícia Federal (PF) amanhã (28). A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele intimou Bolsonaro no inquérito que apura vazamento na investigação da Polícia Federal (PF) sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações vazadas foram usadas por Bolsonaro para levantar a tese de fraude na eleição de 2018. Em 4 de agosto último, o presidente da República divulgou em suas redes sociais a íntegra da investigação da PF sobre a invasão que, segundo o TSE, não representou risco às eleições daquele ano. 

Mesmo assim, o conteúdo do inquérito foi usado por Bolsonaro para reforçar sua campanha pessoal pelo voto impresso e atacar, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas.

De acordo com o ministro, Bolsonaro não indicou local, dia e horário dentro do prazo para depor na Polícia Federal. Assim, terá de comparecer à sede da PF no Distrito Federal para o interrogatório. O inquérito foi instaurado pela PF no ano passado.

Bolsonaro acessou os dados sobre o ataque ao sistema do TSE porque o deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da PEC do voto impresso, soube da existência do caso sigiloso em andamento na PF. Diante disso, Barros fez um pedido de acesso à investigação ao delegado Victor Feitosa Campo, da superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Além da responsabilidade pela divulgação dos documentos, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo a PF pretendia apurar como o deputado soube da existência do caso sigiloso em andamento no órgão. “A apuração foi solicitada pelo TSE e sua abertura foi ordenada por Alexandre de Moraes. O ministro do STF entendeu que o caso tem relação com o inquérito das fake news e se manteve como relator do caso”, lembra a reportagem.


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