São Paulo – A Procuradoria-Geral da República denunciou, nesta segunda-feira (31), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), por homofobia. A investigação decorre de entrevista do atual chefe da pasta ao jornal O Estado de S. Paulo, em setembro de 2020, na qual Ribeiro relacionou a homossexualidade a “famílias desajustadas”. Ele afirmou ainda que adolescentes estavam “optando por ser gay”.

“Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, disse Ribeiro na entrevista.

De acordo com o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, com essas declarações Milton Ribeiro “discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que são criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”.

Direitos fundamentais

Cabe agora ao STF decidir se Ribeiro se tornará réu no processo ou não. O relator é o ministro Dias Toffoli. Em depoimento à Polícia Federal em fevereiro de 2021, Ribeiro afirmou que não teve intenção de desrespeitar pessoas ao afirmar que “gays vêm de famílias desajustadas”, e pediu desculpas.

Em 2019, o STF decidiu que a homofobia é crime e enquadrou a prática na mesma lei que trata do racismo (7.716, de 1989). O resultado do julgamento foi oito votos a três a favor da criminalização. “A tutela dos direitos fundamentais há de ser plena, para que a Constituição não se torne mera folha de papel”, disse a ministra Cármen Lúcia em seu voto. Toffoli, hoje relator do caso de Ribeiro, foi um dos três votos vencidos.