São Paulo – A 22 dias do término de sua validade, a desoneração da folha de pagamento foi aprovada nesta quinta-feira (9) pelo plenário do Senado, em votação simbólica. O Projeto de Lei (PL) 2.541/2021 prevê desoneração para 17 setores de atividade até dezembro de 2023. Agora, segue para sanção presidencial.

A medida permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária sobre salários, de 20%, por uma alíquota sobre a receita bruta, entre 1% a 4,5%. Entre os setores abrangidos, estão os de máquinas e equipamentos, têxtil, calçados e construção. Por acordo entre as bancadas, o relator do PL no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), não inclui alterações no texto, para evitar retorno do projeto à Câmara.

Vice-presidente da Casa, ele afirmou que os setores concentram 8 milhões de trabalhadores. Há estimativas de 6 milhões. Não se sabe exatamente quantos empregos foram preservados.

Aprovada em 2011, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, a desoneração da folha de pagamento terminaria em 2020. O Congresso aprovou a prorrogação da medida até dezembro deste ano. Com apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da República chegou a vetar a prorrogação, mas seu veto foi derrubado pelo parlamento. Agora, segundo líderes governistas, ele deverá sancionar o projeto.

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