Juristas e cúpula da CPI da Covid protocolam pedido de impeachment de Bolsonaro
O 143º pedido de destituição do presidente à Câmara dos Deputados usa como base os fatos apurados durante as investigações da comissão formada no Senado
Publicado 09/12/2021 - 07h03
São Paulo – Um grupo de juristas, entre eles, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior, e integrantes da cúpula da CPI da Covid protocolaram, no fim da tarde de ontem (8), mais um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A nova ação que pretende a destituição do presidente é a de número 143, segundo a Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados. Para que sejam encaminhados na Casa, precisam da decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Reale Junior foi um dos três signatários do pedido que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015. Além dele, entre os juristas que também assinam o pedido contra o atual presidente, num total de 18, estão Alexandre Wunderlich, José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso) e Antônio Claudio Mariz de Oliveira (ex-presidente da OAB-SP). Acompanharam o ato de entrega os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
No pedido, os postulantes citam ação e omissão dolosas, ou seja, intencionais, do mandatário. “O senhor Jair Messias Bolsonaro, na condição de mandatário maior do país, deu causa à proliferação dos males que levaram milhares de brasileiros à morte e a perigo de morte em vista de terem contraído o vírus Covid-19 sendo, indubitavelmente, sua a responsabilidade pela imensa dimensão que tomou a pandemia, que não teria sido dessa grandeza não fosse a arquitetada política e o comportamento adotados pelo Presidente da República conforme os atos por ele praticados e a conduta tomada por seu governo, sob sua coordenação”, afirmam, para então descrever os crimes que recaem sobre o presidente.
Responsabilidades
“Hoje juristas apresentaram pedido de impeachment de Bolsonaro pelas mortes na pandemia, baseado no relatório da CPI. Pode esconder, ameaçar, engavetar, subornar com Orçamento Secreto – não adianta nada. Haverá justiça, “e esse dia há de vir antes do que você pensa”, escreveu o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Hoje juristas apresentaram pedido de impeachment de Bolsonaro pelas mortes na pandemia, baseado no relatório da CPI. Pode esconder, ameaçar, engavetar, subornar com Orçamento Secreto – não adianta nada. Haverá justiça, “e esse dia há de vir antes do que você pensa”. #CPIdaCOVID
— Renan Calheiros (@renancalheiros) December 8, 2021
O pedido de impeachment de Bolsonaro cita: crime de responsabilidade, projeto da chamada imunização de rebanho, atos contrários à precaução e estímulo do governo a medicamentos sem eficácia comprovada. Além destes, destaca o drama da falta de oxigênio hospitalar em Manaus em meio à escalada dos casos de covid-19, a desassistência aos povos indígenas e o capítulo das vacinas. Nesse último, a ação ressalta a falta de credibilidade com que, muitas vezes, o governo tratou o assunto, inclusive atrasando a compra de imunizantes.
“Não há como afastar a responsabilidade do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, no que diz respeito às ações e omissões relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com efeito, o conjunto probatório revelou que o Chefe do Executivo Federal teve inúmeras condutas que incrementaram as consequências nefastas da Covid-19 em nossa população”, destacam Reale Júnior e os integrantes da CPI na conclusão do pedido.
Com CartaCapital
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