São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (10) o julgamento que ontem já havia barrado o chamado “orçamento secreto”, nome dado às emendas do relator, criticadas por falta de transparência. O placar final foi de 8 a 2. Em outubro e novembro, antes da votação da PEC dos precatórios, o governo reservou R$ 3,3 bilhões em emendas ao relator, de acordo com o portal UOL.

Acompanharam a relatora, Rosa Weber, os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli. Divergiram Gilmar Mendes e Nunes Marques (que ontem foi chamado de “meus 10% no STF” pelo presidente da República).

Ao contrário do chefe, que mais uma vez criticou o STF, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que a decisão da Corte sobre o “orçamento secreto” do Congresso foi oportuna. “Acho que você tem que dar o máximo de publicidade. É princípio da administração pública, conjugado com a eficiência. Eu não posso mandar um recurso para um lugar ‘X’ que eu não sei como é que vai ser gasto. Vamos lembrar que, se o dinheiro fosse meu, eu posso até rasgar, mas o dinheiro não é meu.”

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fiel aliado de Jair Bolsonaro, criticou. “Eu avalio a decisão da ministra Rosa Weber como uma interferência indevida em questões internas do Congresso Nacional”, afirmou ao blog do jornalista Valdo Cruz, da GloboNews. Ele afirmou que iria procurar o presidente do STF, Luiz Fux – que votou com a relatora.