São Paulo – O Senado aprovou na noite desta terça-feira (9), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2020, que insere a renda básica na Constituição como um direito social. Pela proposta, o Estado passa a ter a obrigação de garantir o direito a uma renda mínima às pessoas em situação de vulnerabilidade. A PEC agora segue para análise da Câmara.

De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta passou pelos dois turnos de votação ontem após acordo de líderes. O texto foi aprovado de forma unânime, com 63 votos.

As regras para acesso à renda básica serão regulamentadas futuramente em lei e a implementação poderá ser feita por etapas. “O objetivo dessa proposta foi incluir a renda básica como uma política pública que não esteja à mercê do governo de plantão. De repente, o governo resolve acabar com a renda básica e acaba gerando insegurança para aqueles que já sofrem. (Impedir isso) foi o princípio básico da nossa emenda”, aponta Eduardo Braga.

Durante a discussão em plenário, os senadores Flávio Arns (Podemos-PR) e Paulo Paim (PT-RS) lembraram do ex-senador Eduardo Suplicy (SP), atual vereador em São Paulo, que dedicou grande parte de sua trajetória política a defender a implementação da renda básica.

Teto de gastos

Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um destaque para manter os recursos destinados ao benefício fora da lei do teto. “Esse programa só se materializará se nós o retirarmos do teto de gastos, para garantir que essa renda possa se viabilizar. O teto de gastos não pode ser uma âncora tão pesada, que gere tanto sofrimento e tantas dificuldades ao povo brasileiro”, disse.

Contudo, o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi contrário ao destaque, que acabou derrotado por 46 votos a 15. A despeito da posição do autor da proposta, Eduardo Braga, favorável à proposta do parlamentar petista.

Com informações da Agência Senado