Orçamento secreto: Randolfe e Ivan Valente articulam ‘CPI do Bolsolão’
Parlamentares anunciaram que estão coletando assinaturas para a criação de Comissão Parlamentar que deve investigar a aplicação das emendas de relator
Publicado 09/11/2021 - 21h01
São Paulo – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou nesta terça-feira (9) que está reunindo apoios entre colegas parlamentares para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o chamado “orçamento secreto” do governo Bolsonaro. A iniciativa de Randolfe vem na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as emendas de relator utilizadas no esquema.
De acordo com o senador, a decisão de suspender os repasses do “orçamento secreto” é uma vitória do povo brasileiro. “Governo e Congresso devem adotar medidas de transparência e publicidade”, disse Randolfe pelas redes sociais.
ATENÇÃO! Começamos a reunir assinaturas para aprovar a criação da CPI do Orçamento Secreto (CPI do Bolsolão)!
— Randolfe Rodrigues 💉👓 (@randolfeap) November 9, 2021
Por sua vez, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) também afirmou nesta segunda (8) à Revista Fórum que já tem 60 das 171 assinaturas de parlamentares da Câmara necessárias para abrir a “CPI do Bolsolão” naquela Casa. Ele havia apresentado requerimento para a criação da comissão para investigar o “orçamento secreto” ainda em maio, quando foi revelada a prática de liberar verbas para emendas parlamentares em troca de votação favorável em matérias de interesse do governo.
Seguimos firmes e fortes para aprovar a #CPIdoBolsolão! Não podemos permitir a compra de votos por Bolsonaro, a quebra da transparência e equidade entre parlamentares! #PECdoCaloteNão
— Ivan Valente (@IvanValente) November 9, 2021
O esquema
O esquema do “orçamento secreto” voltou à tona na semana passada, em função das investidas do governo Bolsonaro para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. De acordo com deputados que não se submeteram à barganha, emissários do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) teriam oferecido até R$ 15 milhões em emendas para cada parlamentar que votasse a favor da proposta.
Os recursos seriam distribuídos através das RP9, conhecidas como “emendas do relator”. Só neste ano, seriam R$ 17 bilhões reservados para o esquema que, na prática, funciona para a compra de votos. O dispositivo é criticado em função da falta de transparência, já que não é possível identificar os parlamentares que são contemplados com os recursos, como ocorre nas emendas obrigatórias. Tampouco é permitido saber como foi feita a aplicação dos recursos.
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