São Paulo – Há exatos 10 anos, o governo publicava a Lei 12.528, criando a Comissão Nacional da Verdade (CNV), que dois anos depois apresentaria formalmente seu relatório. O documento enfrentou resistências principalmente do meio militar. Além disso, 29 recomendações da CNV até hoje não foram seguidas, refletindo a dificuldade do país em sua convivência com a memória recente. Para a então presidenta Dilma Rousseff, isso reflete uma transição “mitigada”, como a brasileira. “A gente dizia naquela época, mas agora está cada vez mais claro, que ignorar a história não pacifica. A desinformação, além de não apaziguar, “facilita o trânsito para a intolerância”, acrescentou.

Assim, isso ajuda a explicar por que o Brasil caiu em um governo de extrema direita. Para Dilma, a busca da memória deveria ter sido feita “no calor dos acontecimentos”, ou seja, dentro do período de transição, como em outros países. E não 30 anos depois, por exemplo, da Lei da Anistia, aprovada ainda na ditadura. A ex-presidenta aponta ainda fatores sociais para a situação brasileira. “A elite brasileira tem uma profunda insensibilidade diante do povo”, afirma. “Isso permite que caia em todas as tentações golpistas que permitam encurtar o caminho para o poder”, observou Dilma, que participou na tarde desta quinta-feira (18) de evento que lembrava os 10 anos da Comissão da Verdade.

Sem revanchismo

O ato foi realizado no Centro Universitário Maria Antônia, da USP, um dos locais icônicos da época da ditadura. A atividade foi híbrida, presencial e virtual (caso de Dilma). Coordenada pelo ex-deputado Adriano Diogo, que presidiu a Comissão da Verdade na Assembleia Legislativa de São Paulo, teve a presença de vítimas e representantes das famílias de desaparecidos políticos.

Durante a cerimônia de entrega do relatório final da CNV, em 2014, Dilma observou que a verdade não significava “busca de reconhecimento” ou acerto de contas. “A verdade produz consciência, aprendizado, conhecimento e respeito. A verdade significa, acima de tudo, a oportunidade de apaziguar cada indivíduo consigo mesmo e um povo com a sua história.” Hoje, reafirmou que aquela comissão não foi movida pelo revanchismo ou pelo ódio, mas buscava garantir o “direito sagrado” de se saber o que aconteceu. “Sem isso o Brasil não se reencontra”, afirmou.

Força organizada

As dificuldades, de ontem e de hoje, também se expressam pela falta de pressão social. Não basta ter presidente da República, disse Dilma. “Sem força organizada não existe alteração possível. Movimento de organização da sociedade, que não pode depender do Estado. E também a eleição. Com um Congresso dominado pelo Centrão não tem governabilidade.”

Quase no final da participação da ex-presidenta, Adriano Diogo quer saber se um dia o país saberá onde estão os desaparecidos políticos, se um dia todas as verdades serão reveladas. Dilma se mostrou mais cética. “A não ser que tenha arquivo em poder de indivíduos, que levaram, esconderam… (…) Acho muito difícil, para além do que se sabe, saber mais.” Ela também cobrou investigações para acontecimentos atuais, envolvendo o governo, como ações na pandemia (reveladas na CPI da Covid) e a volta da fome. “O Brasil hoje virou um caso de inquérito.”

Presidente “delinquente”

Três integrantes da CNV participaram do ato de hoje. O mais contundente foi o advogado José Carlos Dias, para quem o Brasil atual esta doente. “Nós temos à frente deste país um delinquente. Um delinquente!”, enfatizou, apontando ameaça “ao que ainda resta” de democracia. Assim, ele defendeu uma nova comissão da verdade, para investigar, por exemplo, crimes cometidos contra os povos indígenas e ao meio ambiente. “Isso atinge a todos nós. Temos de lutar para ressuscitar este país enfermo.” Além dele, fizeram manifestações a também advogada Rosa Cardoso e a psicanalista Maria Rita Kehl, enquanto Paulo Sérgio Pinheiro mandou mensagem. Ele e Dias integram a Comissão Arns de Direitos Humanos, criada em 2019.

Pelos familiares de presos e desaparecidos políticos, Amelinha Teles afirmou que “o passado não passou” no Brasil. “Nós não conseguimos virar a página da história.” Segundo ela, é preciso aplicar as 29 recomendações da CNV para, pelo menos, reduzir a violência de Estado, que se manifesta ate hoje.

O ex-preso político Ivan Seixas lembrou que a apuração dos fatos daquele período tem de ser feita “sem anuência dos suspeitos” e lembrou da descoberta de documentos que mostravam registros de entrada e saída do Dops em São Paulo. Além disso, depois da CNV foram formadas comissões estaduais, municipais e temáticas, ajudando nesse processo de investigação.

Já o professor Edson Teles, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), observou que a apuração sobre a vala clandestina de Perus resultou na criação do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) – que identificou dois presos políticos cujos corpos foram deixados naquela vala: Dimas Casemiro e Aluízio Palhano. “Desde que o atual governo assumiu, o trabalho tem sido muito difícil, os apoios, os financiamentos têm sido altamente dificultados. o contexto político atua mostra como temos muito ainda a fazer.”

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