São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (23) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, cujo texto estabelece que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam aposentados compulsoriamente aos 70 anos. Contudo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu não levar a plenário a proposta, segundo informações do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles.

O texto, aprovado com 35 votos favoráveis e 24 contrários na CCJ, revoga a Emenda Constitucional 88, resultante da chamada PEC da Bengala, que, em 2015, aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros do STF, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A alteração à época tirou a possibilidade de a então presidenta Dilma Rousseff pudesse indicar cinco ministros ao Supremo.

A proposta é de autoria da presidenta da comissão, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ). Caso seja aprovada, a PEC dará direito a Jair Bolsonaro de indicar dois novos ministros ao STF, já que tanto Rosa Weber quanto Ricardo Lewandowski têm 73 anos de idade.

“Não é coincidência que três semanas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal suspendendo o ‘bolsolão’, o orçamento secreto, a corrupção legalizada no governo Bolsonaro, nós vemos a presidente Bia Kicis tentando usufruir da sua presidência para pautar essa PEC que é na verdade a PEC da bengala e da vingança. A tentativa, evidentemente, de ampliar para quatro as indicações do Bolsonaro, colocando mais conservadores, ou pessoas vinculadas com a ideologia da extrema direita”, afirmou na sessão a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

A proposta segue para a análise de uma comissão especial e precisará ser aprovada ainda pelo plenário, em dois turnos de votação.

Aposentadoria no STF: como votou cada deputado

Na CCJ, o PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu em 2018, deu todos os seus sete votos em favor da proposta. O mesmo aconteceu com a provável futura legenda do presidente, o PL, com todos os seus quatro deputados sendo favoráveis à PEC que reduz a idade de aposentadoria obrigatória no STF.

PSL
Bia Kicis (PSL-DF) -votou Sim
Carlos Jordy (PSL-RJ) -votou Sim
Caroline de Toni (PSL-SC) -votou Sim
Daniel Freitas (PSL-SC) -votou Sim
Filipe Barros (PSL-PR) -votou Sim
Vitor Hugo (PSL-GO) -votou Sim
Chris Tonietto (PSL-RJ) -votou Sim

PP
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -votou Não
Hiran Gonçalves (PP-RR) -votou Sim
Margarete Coelho (PP-PI) -votou Sim
Angela Amin (PP-SC) -votou Sim
Claudio Cajado (PP-BA) -votou Sim

PSD
Darci de Matos (PSD-SC) -votou Sim
Edilazio Junior (PSD-MA) -votou Não
Paulo Magalhães (PSD-BA) -votou Sim
Stephanes Junior (PSD-PR) -votou Sim
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) -votou Sim

DEM
Bilac Pinto (DEM-MG) -votou Sim
Kim Kataguiri (DEM-SP) -votou Não
Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) -votou Sim
Luis Miranda (DEM-DF) -votou Não

MDB
Marcos A. Sampaio (MDB-PI) -votou Não
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) -votou Não
Rogério Peninha (MDB-SC) -votou Sim

PL
Giovani Cherini (PL-RS) – votou Sim
Magda Mofatto (PL-GO) – votou Sim
Sergio Toledo (PL-AL) – votou Sim
Christiane Yared (PL-PR) – votou Sim

PSDB
Lucas Redecker (PSDB-RS) -votou Sim
Samuel Moreira (PSDB-SP) -votou Não
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) -votou Não

Republicanos
Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) -votou Sim
Cap. Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM) -votou Sim

PSC
Paulo Martins (PSC-PR) -votou Sim

PTB
Marcelo Moraes (PTB-RS) -votou Sim

PDT
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) -votou Sim
Pompeo de Mattos (PDT-RS) -votou Sim
Túlio Gadêlha (PDT-PE) -votou Não

Podemos
Diego Garcia (PODE-PR) -votou Sim
José Medeiros (PODE-MT) -votou Sim

Avante
Greyce Elias (AVANTE-MG) -votou Sim

Cidadania
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) -votou Sim

Patriota
Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) -votou Sim

PCdoB
Orlando Silva (PCdoB-SP) -votou Não

PROS
Sâmia Bomfim (PSOL-SP, suplente) -votou Não

PV
Enrico Misasi (PV-SP) -votou Não

PT
Alencar S. Braga (PT-SP) -votou Não
Gleisi Hoffmann (PT-PR) -votou Não
José Guimarães (PT-CE) -votou Não
Patrus Ananias (PT-MG) -votou Não
Paulo Teixeira (PT-SP) -votou Não
Joenia Wapichana (REDE-RR, suplente) -votou Não
Erika Kokay (PT-DF) -votou Não

PSB
Gervásio Maia (PSB-PB) -votou Não
Júlio Delgado (PSB-MG) -votou Não
Tadeu Alencar (PSB-PE) -votou Não
Denis Bezerra (PSB-CE) -votou Não

PSOL
Fernanda Melchionna (PSOL-RS) -votou Não

NOVO
Gilson Marques (NOVO-SC) -votou Sim

Com informações da Agência Câmara de Notícias