Justiça

Redes de entidades pedem impeachment de Paulo Guedes

Petição acusa o ministro de crime de responsabilidade praticado deliberadamente durante a gestão do governo na pandemia de covid-19

Marcos Corrêa/PR
Marcos Corrêa/PR
Segundo petição, ministro da Economia teria trabalhado a favor da chamada "imunidade de rebanho"

São Paulo – A Coalizão Direitos Valem Mais e a Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil ingressaram com pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Treze entidades assinam a peça, entregue nesta quinta (7), acusando o ministro de crime de responsabilidade durante a gestão do governo na pandemia de covid-19.

Um dos principais pontos da ação diz respeito à falta de previsão no orçamento de 2021 de recursos para o enfrentamento da crise sanitária. Até agosto deste ano estão concentradas aproximadamente 65% das mortes e 62% dos contaminados pelo coronavírus desde o início da pandemia.

“Bloquear o orçamento público brasileiro de servir à concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição é crime de responsabilidade. Na medida em que representa violação aos princípios da Lei Orçamentária, previsto nos artigos 10.1 e 10.2 da Lei 1079/50”, aponta a professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas, Eloísa Machado, que representa a Coalizão Direitos Valem Mais. “O próprio Ministério da Economia admitiu à CPI da Covid que não destinou recursos específicos para o combate à pandemia no PLOA de 2021 por conta da incerteza sobre a crise sanitária”, pontua.

A ação menciona o caso da offshore descoberta em nome do ministro nas revelação do Pandora Papers. Mas destaca que “há condutas ainda mais graves – com impacto social devastador – que merecem a devida atenção deste tribunal”. São listadas na petição “ações e omissões” do ministro Paulo Guedes para promover a deliberada propagação da pandemia, aderindo à estratégia de “imunidade de rebanho“.

Paulo Guedes e a imunidade de rebanho

“O ministro Paulo Guedes agiu deliberadamente para que não houvesse recurso no enfrentamento à pandemia de covid-19 em 2021. Seja para perseguir uma pretensa tese de imunidade de rebanho, seja por acreditar – sem quaisquer fundamentos razoáveis – que a pandemia acabaria repentinamente no país”, detalha Denise Carreira, uma das porta-vozes da Coalizão Direitos Valem Mais, Plataforma Dhesca e Ação Educativa. “Agiu deliberada e ativamente para impedir que o Estado brasileiro tivesse condição de reagir, através de políticas públicas, aos desafios impostos pela pandemia.” 

Além disso, a petição lembra da responsabilidade da equipe econômica em relação a atraso, suspensão e redução do valor pago pelo auxílio emergencial. Assim, muitas pessoas tivessem que sair às ruas durante a pandemia. “Os atrasos, óbices e suspensão do auxílio se coadunam com uma política pensada para implementar, a partir do Ministério, a tese da imunidade de rebanho. Ou seja, de propagação da contaminação entre os cidadãos brasileiros”, diz o pedido.

“Dificultar o acesso de brasileiras e brasileiros a uma renda mínima foi uma estratégia deliberada para impedir e desestimular as medidas de isolamento social, violando patentemente os direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição – o que é tipificado como crime de responsabilidade pelo artigo 85, III da Constituição Federal e artigo 7.9 da Lei 1079/50”, aponta ainda a petição.

Com informações da Coalizão Direitos Valem Mais