Improbidade administrativa

Oposição quer apuração rigorosa de offshores de Guedes e Campos Neto

Para os parlamentares, há conflito de interesses. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ditam políticas econômicas que podem beneficiá-los nos paraísos fiscais

Gustavo Sales/Câmara
Gustavo Sales/Câmara
Se for comprovada improbidade, Paulo Guedes e Paulo Campos Neto perdem seus cargos

São Paulo – Líderes dos partidos de oposição na Câmara pediram hoje (4) ao Ministério Público Federal que apure suposto crime de improbidade administrativa cometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Segundo investigação que envolveu mais de 600 jornalistas de veículos em todo o mundo – chamada de Pandora Papers –, ambos estão entre políticos e celebridades mundiais que mantêm contas bancárias em paraísos fiscais.

Os parlamentares já haviam protocolado um pedido de convocação para que os dois prestem esclarecimentos ao plenário da Câmara dos Deputados sobre as denúncias. O ministro e o presidente do BC mantêm os negócios apesar de passarem a integrar altos escalões do governo federal, o que configura conflito de interesses: Os negócios de ambos podem vir a ser diretamente beneficiados pelos políticas econômicas ditadas pelo ministério e o Banco Central.

Documentos

Segundo a representação da oposição, com base na revista Piauí – que integra o consórcio de veículos jornalísticos que examinou documentos passados por fonte anônima –, Guedes tornou-se ministro em janeiro de 2019. Isso foi cinco anos depois de abrir a offshore e ter depositado US$ 9,55 milhões de dólares. Valor que pode se multiplicar conforme as decisões tomadas pelo Ministério da Economia.

O presidente do BC consta nos documentos como dono da Cor Assets S.A., uma offshore no Panamá, na América Central. Sua offshore foi aberta em 2004, com um capital de US$ 1,09 milhão de dólares – R$ 3,3 milhões à época. Se fossem repatriados hoje, equivaleriam a R$ 5,8 milhões – e continuava como controlador quando assumiu o posto no governo, em fevereiro de 2019.

No cargo de presidente do BC, Campos Neto também tem acesso a dados estratégicos, como câmbio e taxas de juros, capazes de afetar seus investimentos em paraísos fiscais. Um exemplo: em 30 de julho do ano passado, por exemplo, ele e Paulo Guedes aprovaram uma resolução no Conselho Monetário Nacional mudando as regras para a declaração de ativos no exterior.

Prática de Guedes e Campos Neto

Até então, todo brasileiro que tivesse mais de US$ 100 mil lá fora tinha que informar o valor ao BC todos os anos. Com a mudança, o limite mínimo saltou para US$ 1 milhão – isso, dizem os especialistas, reduziu a transparência dos investimentos de brasileiros no exterior.

A prática de Guedes e Campos Neto é considerada gravíssima, porque viola o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal. Código de Conduta da Alta Administração Federal que estabelece, em seu art. 5º, § 1º que, § 1º, que é vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP venha a especificar.

Nessas posições, os denunciados têm “informações privilegiadas, em razão do cargo ou função” que podem facilitar seus investimentos com empresas de offshore, havendo claro conflito de interesses entre as posições pública e privada. As decisões tomadas em função do cargo na Economia e no Banco Central podem impactar diretamente indicadores como o câmbio e, inclusive, conforme noticiado, “reformulações feitas na proposta de reforma do Imposto de Renda, negociadas entre Guedes e o relator, retiraram do texto a possibilidade de taxação de recursos no exterior”, afirmam os partidos na ação ao MPF.

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