São Paulo – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de parlamentares para obrigar que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a marcar a data da sabatina de André Mendonça. Ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo, Mendonça aguarda a data em que será sabatinado.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o magistrado afirmou que a decisão de pautar o tema é uma questão interna do Legislativo e que não seria correta uma interferência do Judiciário nesse caso.

Mendonça foi indicado ao STF em julho, para a vaga deixada com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Com apoio de parte do Senado, porém, Alcolumbre tem demonstrado resistência em relação ao nome escolhido por Bolsonaro.

Despacho de Lewandowski

Para Lewandowski, não há um direito violado que justifique a concessão do mandado de segurança, recurso jurídico utilizado pelos senadores ao Supremo.

“Não obstante tais alegações, penso que os impetrantes não se desincumbiram do ônus de apontar qual o direito líquido e certo próprio teria sido violado pela suposta omissão do Presidente da CCJ do Senado Federal”, anotou Lewandowski em seu despacho.

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) já afirmou que a demora na agenda se deve à falta de consenso em torno do nome escolhido por Bolsonaro. E também que a demora “não é anormal”.

Segundo ele, o processo de escolha e aprovação é complexo. E que a Constituição não estipula prazo estipulado, tampouco o regimento interno do Senado para a realização da sabatina.