São Paulo – A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta sexta-feira (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma interpelação judicial para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste e esclareça declarações dadas durante intervalo de uma entrevista para TV Jovem Pan News. Sem saber que estava ao vivo, Bolsonaro comenta sobre casos de corrupção em contratos de pedágios e questiona qual seria o “preço” para a compra de uma vaga no STF.

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Na ocasião, o presidente da República disse: “Pra mim é fácil: (basta ligar e dizer) manda um sapato número 43 para mim, meu número aqui, tá? Um beijo’. Sem problema. Chega a caixa com o sapato número 43 cheio de notinha de cem verdinha dentro”. Em seguida, Bolsonaro se dirige às pessoas no local e pergunta se alguém saberia dizer “quanto custa uma vaga no Supremo Tribunal Federal”.

Os juristas da ABJD pedem que o Chefe do Executivo informe se tem conhecimento de pagamentos de propina, utilizando como método dinheiro escondido em caixas de sapato, no âmbito da administração pública direta ou indireta. Em caso positivo, se possui prova dos fatos.

Propina

Também querem saber se Bolsonaro tem conhecimento de pedido, exigência de pagamento, promessa financeira ou recompensa, de quem quer que seja, como propina para o preenchimento ou nomeação da vaga existente e aberta no STF. Por fim, se em algum momento lhe foi exigido dinheiro ou prometido dinheiro (promessa de pagamento ou recompensa), por quem quer que seja, pessoa natural ou pessoa jurídica, em favor de algum nome candidato ou pretenso candidato à vaga aberta no STF.

“Os esclarecimentos são absolutamente necessários com o propósito de buscar informações detidas sobre a manifestação de Bolsonaro, visando eventual e futura apuração de possíveis violações legais, quer no âmbito da administração pública, quer nas esferas penais e civis”, justifica a ABJD.