São Paulo – A CPI da Covid fará a entrega do relatório, aprovado na noite da última terça-feira (26), ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, nesta quarta-feira (27). De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AL), outros diferentes órgãos também receberão o documento.

“Hoje, faremos a entrega do relatório ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Cobraremos as devidas providências, pois o chefe do Ministério Público Federal deve ser o defensor dos direitos do povo brasileiro e não do governo de plantão. Estaremos vigilantes!”, afirmou o parlamentar, por meio de suas redes sociais.

Após a aprovação do relatório final da CPI da Covid, os senadores também encaminharão o texto para órgãos de diferentes competências, para que se analise os 80 indiciados. A Câmara dos Deputados, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), ministérios públicos estaduais e o Tribunal Penal Internacional estão entre os destinatários.

O relatório pede o indiciamento de duas empresas e 78 pessoas, entre elas, o presidente Jair Bolsonaro, que foi indiciado por nove crimes. Bolsonaro é acusado de charlatanismo, epidemia com resultado em morte, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime e crimes contra a humanidade.

Relatório da CPI na PGR

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a PGR já tem um levantamento feito de procedimentos e áreas no Ministério Público Federal (MPF) para destinar fatias do relatório final da CPI da Covid no Senado. A partir disso, além de decisões sobre investigações da atuação de Bolsonaro, de seus ministros e de parlamentares aliados na pandemia, Aras e sua equipe teriam a prerrogativa de definir para onde serão remetidos os demais apontamentos do documento.

A matéria diz ainda que pedidos de indiciamento serão analisados especialmente pela assessoria criminal de Aras e pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Covid-19 (Giac) – grupo em funcionamento desde o início da pandemia para acompanhar medidas administrativas e de coordenação do MPF.

Apesar disso, senadores que trabalharam na CPI, durante os seis meses, temem arquivamentos de acusações por Aras, em razão de sua atuação a favor de Bolsonaro e do governo ao longo do exercício do cargo de procurador-geral.

Entre os crimes que Aras terá de analisar, atribuídos pela CPI a Bolsonaro, estão: epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, prevaricação, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime e falsificação de documentos particulares.

Repercussão internacional

O relatório final da CPI da Covid ganhou destaque na imprensa internacional, nas últimas horas. Sites de grandes jornais, como o norte-americano The New York Times e inglês The Guardian estamparam a notícia em suas páginas iniciais na manhã de hoje.

O The New York Times, por exemplo, destacou que a CPI da Covid “recomendou nove acusações criminais contra o presidente Jair Bolsonaro, incluindo ‘crimes contra a humanidade’, acusando Bolsonaro de permitir intencionalmente que o coronavírus se espalhasse sem controle pelo Brasil”.

O jornal francês Le Monde lembra que, além de aprovar o relatório final da CPI da Covid, os senadores da CPI da Covid querem “tirar Jair Bolsonaro das redes sociais”. Eles acrescentam que YouTube suspendeu o canal de Bolsonaro porque “o presidente de extrema direita continua a transmitir ‘notícias falsas'”.

A imprensa alemã, por meio do Der Spiegel ressalta que Bolsonaro “é considerado responsável por pelo menos nove crimes”, mas que “as consequências legais são improváveis”.

O pessimismo sobre o andamento das acusações contra Bolsonaro na PGR, após aprovação do relatório da CPI da Covid, também foi destaque do jornal The Guardian. O veículo diz que o presidente brasileiro nega qualquer irregularidade e que a decisão sobre arquivar a maioria das acusações caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, “um nomeado de Bolsonaro que é amplamente visto como alguém que o protege”.