Ainda sem acordo, ‘reforma’ administrativa segue parada em comissão da Câmara
Prevista para hoje, votação do relatório foi novamente adiada. Presidente da Casa quer levar texto ao plenário nesta semana
Publicado 21/09/2021 - 18h43
São Paulo – A falta de acordo entre parlamentares adiou, mais uma vez, a votação do parecer sobre o projeto de “reforma” administrativa. A comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 não se reuniu nesta terça-feira (21), como estava previsto. Com isso, mais uma vez o relatório de Arthur Maia (DEM-BA) deixou de ser votado. Já são pelo menos três versões de parecer sobre o projeto.
Líderes da oposição também se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Não existe substitutivo ainda por parte do relator”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador do partido na comissão especial. “Esse relatório não existe porque não há unidade na base do governo. Eu diria que hoje eles não têm os 308 votos para aprovar a PEC (no plenário). (…) Vamos continuar na resistência. O presidente Arthur Lira está querendo colocar em votação no plenário na quinta.”
Depois de vaivéns na semana passada, ficou decidido que a comissão especial se reuniria nesta terça, com os deputados podendo apresentar emendas até as 18h da véspera. Desacordos no texto e pressão de centrais e entidades de servidores provocaram novo adiamento. Durante o dia de hoje, houve novas manifestações contra o projeto governista.
“Deforma” que piora o serviço
À tarde, o líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), divulgou uma nota de vários partidos contra a PEC da “reforma” administrativa. “Ela não combate nenhum privilégio, acaba com concurso público e cria indicação política. O Estado vai ficar mais caro e pior para a população brasileira. Então, não é só em nome do servidor, é em nome da população. Isso é uma deforma administrativa.”
Líderes partidários se reuniram ontem para tentar definir um texto com algum grau de consenso, mas o impasse permanece. Entre os principais pontos de crítica, estão os artigos que permitem contratações temporárias (por até 10 anos) e as parcerias com o setor privado. A princípio, o relator retirou o item que possibilitava redução de jornada e salario.
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