São Paulo – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo reúne-se virtualmente na tarde desta quarta-feira (22) e deve discutir, entre outros itens, o projeto que homenageia o ex-deputado e ex-secretário da Segurança P´ública Erasmo Dias. Por enquanto, o Projeto de Resolução 16 está com o deputado Paulo Fiorilo (PT), que pediu vista. Para ele, a iniciativa de um grupo de deputados reflete um pensamento identificado em alguns países da Europa, por exemplo, e ainda muito presente no Brasil. E que voltou a ganhar força com a eleição do atual presidente da República.

“Infelizmente, temos um presidente que nos envergonha todos os dias e continua defendendo pautas negacionistas”, diz Fiorilo. As comissões da verdade tiveram um papel importante, mas no Brasil você ainda tem uma parcela que defende essas pautas. O Bolsonaro verbaliza isso”, avalia.

O projeto institui a “Medalha do Mérito da Segurança Pública Deputado Erasmo Dias”. O ex-coronel, que morreu em 2010, é sempre lembrado por ter comandado a invasão do campus da Pontifícia Universidade Católica (PUC), no bairro de Perdizes, zona oeste de São Paulo, em setembro de 1977. A operação, truculenta, foi iniciada com bombas, que feriram estudantes. E terminou com a prisão de 2 mil pessoas. O militar também sempre defendeu o golpe de 1964.

Debate na sociedade

A oposição ainda estuda a estratégia para barrar o projeto. Na CCJR, o PT tem, além de Fiorilo, o deputado Emídio de Souza – que na sessão de hoje também pediu vista. O colegiado é formado por dois integrantes do PSL, dois do PT, dois do PSDB, além de PSB, DEM, PL, Novo, Republicanos, PP e PSD. Os tucanos têm a presidência (Mauro Bragato) e o relator (Marcos Zerbini), que deu parecer favorável à matéria.

“A eleição do Bolsonaro trouxe para o Legislativo, federal e estaduais, parlamentares de extrema direita. Que defendem ditadura, golpe militar, eugenismo. Todas as pautas que nós achávamos que vinham sendo superadas, ou que a sociedade havia rejeitado”, comenta Fiorilo. Para ele, o Brasil tentou enfrentar o tema “da maneira possível”, demonstrando o que representou o período autoritário. Mas a chamada justiça de transição foi parcial, e ainda se encontram homenagens públicas a agentes da ditadura ou que praticaram violações de direitos humanos. “`Precisamos insistir nesse debate.”