São Paulo – Uma verdadeira batalha de palavras – mas também de medidas institucionais – antecedem o 7 de Setembro, um dia que deve ser “decisivo”. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) acredita que, potencialmente, os bolsonaristas pretendem neste 7 de Setembro algo como o ocorrido no Capitólio, nos Estados Unidos, em 6 de janeiro, quando extremistas insuflados por Donald Trump, inconformado com a derrota para Joe Biden, invadiram o símbolo da democracia norte-americana. “Bolsonaro pretende dar uma grande demonstração de força, para deixar a sociedade brasileira, os poderes e as instituições acuadas”, diz o parlamentar.

Na opinião de Pimenta, não se sabe se o presidente terá força para isso. “Mas pretende. As instituições têm que reagir. Todos os indícios de crimes devem ser coibidos antes do dia 7. A situação vai depender da correlação de forças que ele conseguir estabelecer”, acrescenta. Para ele, as instituições têm de usar os serviços de inteligência e o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa incluir imediatamente potenciais ameaças em seu inquérito que investiga a existência de uma organização criminosa de notícias falsas.

O prefeito dos R$ 505 mil

Pimenta cita o prefeito de Cerro Grande do Sul (RS), Gilmar João Alba (PSL), preso na semana passada ao ser flagrado com R$ 505 mil no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O dinheiro supostamente seria usado para financiar os atos antidemocráticos de 7 de setembro em Brasília. “É preciso quebrar o sigilo telefônico do prefeito, ver com  quem ele combinava, a quem entregaria o dinheiro. Quantas outras pessoas estão relacionadas com essas ou outras situações? Talvez a partir dali se desbarate uma rede de financiamento dos atos”, defende Pimenta.

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou na sessão desta quarta-feira (1) que vai encaminhar ao ministro do STF Alexandre de Moraes uma denúncia sobre o caso. “Os indícios são muito fortes de que eram para financiar o dia 7 de Setembro. São indícios”, disse.  

Sem perdão

Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes segue inclemente em suas decisões de enquadrar figuras que têm se destacado nos ataques às instituições democráticas. Na terça-feira (31), ele negou pedido de reconsideração da defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e manteve a prisão preventiva do parlamentar, preso em fevereiro por ofender e ameaçar ministros do tribunal e atacar a democracia. Moraes também indeferiu pedido da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson de substituir a prisão preventiva por domiciliar. O presidente do PTB alegava estar debilitado por motivo de doença grave.

Já Bolsonaro e seu séquito apostam nos atos do dia 7 como “um dia histórico”. O presidente vem disseminando pelo WhatsApp sua defesa do que chama de “liberdade de expressão”. Para ele e seus seguidores, este direito estaria sendo censurado pelo STF. O presidente divulgou, por exemplo, um manifesto da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) que faz coro a esse discurso. A entidade classifica o posicionamento recente do STF como “exacerbação”. “Falamos de investigações e da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake news”, diz a Fiemg. Há duas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o bloqueio de repasses financeiros para canais de fake news e ataques à democracia.

“Não se pode ser tolerante com ataques”

“Liberdade de expressão não é um direito absoluto. É um direito fundamental, está no artigo 5° da Constituição Federal, que prevê liberdade de manifestação, de opinião e de expressão”, diz o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky. “Mas não se pode, em nome dessa liberdade, tolerar ataques à própria democracia, que permite esses direitos, mas não os ataques a ela. Não se pode ser tolerante com aqueles que querem derrubar a própria democracia.” Por isso, o posicionamento de Alexandre de Moraes está correto, em sua opinião.

O criminalista cita como importante o artigo “Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível”, do ministro do STF Ricardo Lewandowski, publicado na Folha de S. Paulo. Nele, o magistrado alerta que “pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão” (ou seja, violar o Estado de direito). “Não se pode pretender a volta de uma ditadura, fechamento do Congresso, invasão do STF, que está anos-luz distante do direito de se manifestar, de opinião e da liberdade de expressão”, continua Yarochewsky.

Bolsonaristas: discurso torto

Já os bolsonaristas insistem em sua tese de que, em nome do que entendem por “liberdade de expressão”, tudo vale. Nesta quarta, na CPI da Covid, os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO), bateram nessa tecla, apesar de o assunto não ter nada a ver com a temática da comissão.

Ontem (31), em pronunciamento no Plenário, Girão cobrou que o Senado analise o pedido de impeachment contra Moraes, protocolado por ele e outros parlamentares. Isso apesar de o próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ter rejeitado pedido protocolado por Bolsonaro. Pacheco afirmou na ocasião que não havia adequação à Lei do Impeachment e faltava “justa causa” ao pedido do chefe do governo.

Na segunda-feira (30), Bolsonaro chamou o inquérito das fake news de “inquérito do fim do mundo”. “O que eles querem com isso aí? Aguardar o momento para me aplicar uma sanção restritiva, quem sabe quando eu deixar o governo lá na frente”, reclamou, parecendo temer o seu próprio destino.