São Paulo – Para a advogada, historiadora, pesquisadora e integrante da coordenação-executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Tânia Oliveira, a primeira reação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) às ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro, nos atos deste 7 de setembro, vai na contramão da gravidade do momento. Ainda na noite desta terça-feira, Pacheco anunciou o cancelamento das sessões desta quarta (8) e quinta (9) no Legislativo, que ficam impedidas de serem realizadas de forma presencial ou por videoconferência.

A avaliação é que o ato de Pacheco atrasaria a análise de projetos de interesse de Bolsonaro e da sua base de aliados. Mas, na prática, o bloqueio das sessões também implica no trabalho dos senadores como um todo, conforme adverte a jurista em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual. 

“No Senado, isso evita que os parlamentares usem a tribuna e os diversos espaços do processo legislativo para discutir a crise e o discurso golpista de Jair Bolsonaro de ontem. Evita que haja um debate absolutamente necessário dentro de uma casa legislativa, é isso que acontece quando cancela a pauta. A reação de Pacheco foi ruim para a democracia e para o atual estágio da nossa conjuntura política”, contesta. 

Saldo dos atos: mais crimes na conta de Bolsonaro

Tânia pondera que “ainda não é tarde demais” para uma reação das instituições ao que classifica como “ímpeto golpista do presidente da República”. Mas destaca que “não basta fazer reuniões ou discutir, é preciso ter ações concretas”. Até o momento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem a prerrogativa de pautar a análise de um processo de impeachment de Bolsonaro, não se manifestou sobre as declarações nas manifestações do feriado da Independência. Assim como o procurador-geral da República , Augusto Aras, que poderia denunciar o mandatário por crimes comuns. 

De acordo com a advogada da ABJD, o presidente da República incorreu novamente em crime de responsabilidade ao afirmar que “não pretende cumprir decisões” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria de processos que afetam a ele e seu entorno.

Em sua passagem pela manifestação realizada em Brasília, Bolsonaro também ameaçou o presidente do STF, ministro Luiz Fux. “Ou o chefe desse poder (Fux) enquadra seu ministro, ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, ressaltou ele. No ato de São Paulo, o presidente da República ainda completou “sai, Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro”. 

O Legislativo e o Judiciário

O momento, para Tânia, cobra uma reação das instituições da República para frear esse processo “golpista” que, garante, “ficou absolutamente claro no dia de ontem pela boca do presidente”. Sob o risco de que uma “não reação” coloque os demais poderes em “igual responsabilidade nas etapas desse golpismo daqui para frente”. Para ela, a resposta pode vir por meio da abertura de um processo de impeachment pelo Legislativo ou mesmo na cassação da chapa Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão por conta da ocorrência de crimes na eleição de 2018 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

“O discurso de Bolsonaro no dia de ontem revela realmente que viveremos, no meu ponto de vista, um estado de golpismo permanente. Ele já colocou todas as cartas na mesa do que ele pretende fazer”, pontua. “Se alguém tinha qualquer dúvida sobre como ele encara o processo eleitoral do ano que vem, não tem mais como ter essa dúvida. Na parte final do discurso na Paulista ele não fala, mas desenha, que sairá só morto, vitorioso ou preso”, reproduz a jurista.

“O que Jair Bolsonaro conseguiu no dia de ontem foi emparedar as instituições. Não apenas as que atacou diretamente, como o Supremo, mas as instituições como um todo”, completa Tânia Oliveira.

Confira a entrevista

Redação: Clara Assunção