São Paulo – O diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior não compareceu à sessão da CPI da Covid, nesta quinta-feira (16). Segundo os advogados do depoente, não houve tempo hábil para garantir a presença do médico na comissão, pois Pedro recebeu a intimação para comparecer à CPI na tarde de ontem.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a reunião e remarcou o depoimento do executivo para a próxima quarta-feira (22). Uma possível condução coercitiva do diretor da Prevent Senior foi debatida entre os senadores, mas rejeitada por Aziz.

A comissão quer investigar a Prevent Senior sobre uma possível coação para que médicos conveniados prescrevessem medicamentos do chamado tratamento precoce para a covid-19, sem eficácia e segurança comprovada. Há também denúncias de pacientes da operadora, que teriam sido assediados para aceitar o tratamento precoce.

Ainda hoje, a GloboNews apresentou um dossiê e mostra que plano de saúde Prevent Senior ocultou mortes de pacientes que participaram de um estudo realizado para testar a eficácia da hidroxicloroquina, associada à azitromicina, para tratar a covid-19.

Sessão do dia

Apesar de não comparecer à sessão de hoje, Batista Júnior obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo. O ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, não o dispensou do comparecimento à CPI.

Nos trabalhos do dia, Humberto Costa (PT-PE) sugeriu que a CPI faça uma acareação, na semana que vem, entre Pedro Benedito Batista Júnior e documentos que citam uma série de irregularidades que teriam sido cometidas pela operadora de saúde Prevent Senior. O senador disse ainda que a comissão pode convidar médicos da empresa para confirmar o que está documentado. 

Por outro lado, ficou definido que além do depoimento do executivo da operadora de saúde, a CPI da Covid ouvirá, na próxima terça-feira (21), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Onte (15), Aziz pediu que Rosário seja enquadrado no relatório final da comissão por “prevaricação” diante de supostas irregularidades ocorridas no Ministério da Saúde durante a pandemia.

Prevent Senior na CPI

O nome de Batista Júnior surgiu na CPI durante sessão de 26 de agosto. O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que a Comissão deveria ouvir um representante da empresa Prevent Senior. O pedido foi feito depois que Humberto Costa leu denúncia de que a empresa coagiu médicos a fazer “tratamento precoce” para covid-19. Segundo Simone Tebet (MDB-MS), a empresa orientava seus funcionários a não informarem ao paciente e a familiares sobre a medicação que estava sendo usada.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou na ocasião que a situação caracteriza não apenas crimes contra a saúde pública, conforme o disposto no Código Penal, mas também um grave crime de lesa-humanidade, que pode levar o caso para o Tribunal Penal Internacional.

No requerimento de convocação aprovado, de autoria de Humberto Costa, o parlamentar ressalta que a aquisição, distribuição e indução ao uso dos medicamentos como a cloroquina e a hidroxicloroquina “que compõem com outros medicamentos o chamado kit covid e a terapêutica do ‘tratamento precoce’ eleita pelo governo federal como política pública para enfrentamento da covid-19, por diretriz do presidente Jair Bolsonaro, revela inadequado investimento de recursos públicos em medida sanitária desprovida de respaldo científico”, avalia o senador.

De acordo com o parlamentar, que trouxe o caso para conhecimento do colegiado, a denúncia é objeto de avaliação no Tribunal de Contas da União, no âmbito de processo que está sendo movido por um grupo de profissionais médicos ligados à empresa.

Segundo Humberto Costa, diversos usuários da Prevent Sênior têm procurado os membros da CPI para denunciar essa política, e transcreveu no documento uma das mensagens recebidas:

O requerimento aprovado expõe ainda que os resultados do chamado “tratamento precoce” não se apresentam positivos, implicando, inclusive, em graves reações adversas e mortes de pacientes. “A divulgação desses medicamentos imbui nas pessoas a falsa crença de que existe prevenção medicamentosa, tratamento e cura para a covid-19, acentuando a negligência com medidas recomendadas cientificamente de distanciamento e isolamento social e uso de máscaras. Em abril de 2020, o governo federal aplicou recursos da ordem de R$ 1,1 milhão pelo Ministério da Defesa para a produção de 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército para tratamento da covid-19.”

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