São Paulo – De acordo com a advogada Tânia Maria de Oliveira, da coordenação executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a ação civil pública movida por procuradores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) contra a União por danos à democracia provocados pela Operação Lava Jato é legítima, “absolutamente relevante” e precisa ser levada a sério pelo Poder Judiciário. Os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura apontam danos morais coletivos em função da atuação política do então juiz Sergio Moro.

Essa atuação teria sido determinante para determinar o desfecho do processo de impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff. E também teria influenciado, de maneira determinante, nos rumos das eleições de 2018.

“A ação tem conteúdo jurídico absolutamente negativo e muito relevante. Porque faz uma discussão necessária na sociedade, referente a lesões causadas por ações que utilizam o sistema de Justiça de forma deturpada e desviada, com objetivos e intuitos meramente políticos”, afirmou a jurista em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (1º).

Lava Jato e seus ‘ataques múltiplos’

Para a jurista, “foram ataques múltiplos à democracia” praticados por Moro e os procuradores da Lava Jato. Como ápice desse processo, ela cita a divulgação ilegal de conversas entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que seria nomeado ministro-chefe da Casa Civil. “Em qualquer país com democracia séria, que leve a sério a atuação do sistema de Justiça, no dia seguinte esse juiz teria sido afastado”, disse.

“Era possível efetivamente ter contido os arroubos da Lava Jato, se o STF tivesse agido”, disse Tânia. Moro não apenas não foi afastado, como sequer foi punido. A partir daquele momento, o recado dado, segundo a jurista, é que Moro poderia fazer o que bem quisesse. “Até mesmo mandar prender um ex-presidente, sem qualquer prova, sem qualquer crime.”

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Redação: Tiago Pereira