Direito fundamental

Justiça de SP define que Doria não pode vetar ato contra Bolsonaro de 7 de setembro

Disputa foi ao tribunal porque governador tentou proibir protesto da oposição na capital paulista mesmo após organização mudar local da manifestação, da Paulista para o Vale do Anhangabaú

Elineudo Meira / @fotografia.75
Elineudo Meira / @fotografia.75
Manifestação pelo fim do governo Bolsonaro será no Vale do Anhangabaú, no centro da capital paulista, e junta-se ao Grito dos Excluídos deste 7 de Setembro

Brasil de Fato – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, na noite de sexta-feira (27), que o governador João Doria (PSDB) não pode barrar os protestos populares contra o presidente Jair Bolsonaro previstos para o próximo 7 de setembro na capital, desde que eles se deem em pontos distintos aos das manifestações pró-governo, agendadas para a Avenida Paulista. O mandatário tucano havia dito, na última quinta (26), que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo tinha proibido o ato dos opositores no território estadual por supostas questões de segurança.

As entidades políticas de oposição que articulam o protesto de 7 de setembro contra o governo Bolsonaro já haviam divulgado, no dia anterior, a mudança de local da manifestação, desta vez prevista para o Vale do Anhangabaú, região central da capital. Com a manutenção da proibição por parte do governo local, os grupos em questão inauguraram uma disputa judicial e obtiveram a liminar favorável ao protesto do segmento.

A decisão desta sexta, da 14ª Vara da Fazenda Pública, pontua que a liberdade de manifestação é um direito legal e que “não há vedação possível” para isso. “É da essência democrática, inclusive, que sejam não apenas permitidas, mas em realidade, porque não é preciso permissão, que não sejam impedidas, respeitadas as balizas constitucionais”, argumenta o juiz Rodolfo Ferraz de Campos, ao citar o Artigo 5º da Constituição Federal e a importância da “pacificidade”.

Democracia x autoritarismo

O ato pró-governo marcado para ocorrer na Avenida Paulista com a presença de Bolsonaro, tem vinculação com bandeiras autoritárias, como é o caso do coro dos extremistas pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Já o campo de oposição ao atual governo condena os atos antidemocráticos e projeta, também para o dia 7 de setembro, o tradicional Grito dos Excluídos, manifestação que ocorre anualmente em diversos pontos do país. O segmento dos opositores que organizam o ato contra Bolsonaro inclui movimentos populares, partidos políticos, centrais sindicais e outros coletivos reunidos na Campanha Nacional Fora Bolsonaro.

Edição RBA: Fábio M. Michel


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