São Paulo – Nesta segunda-feira, a crise institucional seguiu sem sinais de arrefecer, em meio a provocações do bolsonarismo, ameaças, boatos e notícias falsas. Diante dos ataques de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram documento em apoio à Corte. “O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”, diz o documento. Em outra frente, nesta terça (17), às 9h30, o ministro da Defesa, general Braga Netto, será ouvido no Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Braga Neto foi convidado a explicar ameaças feitas ao senador Omar Aziz (PSD-AM) – que divulgou em 7 de julho junto com os comandantes das Forças Armadas.

Na CPI da Covid, Aziz criticou a conduta de militares envolvidos em suspeitas de corrupção no Ministério da Saúde. Os deputados de oposição querem que o ministro da Defesa também explique suposto recado que – segundo O Estado de S. Paulo – teria enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O ministro fez ameaças às eleições de 2022 se o país não implementar o que o bolsonarismo chama de “voto impresso”, ideia derrubada na Câmara na semana passada. Em 22 de julho, Braga Netto disse que o relato do episódio era “mentiroso”. O jornal paulistano reafirmou que era verdadeiro.

“Bolsonaro sempre fez essa pressão golpista e agora, que a vaca está indo pro brejo em termos de reeleição, ele quer esticar a corda para tentar desmoralizar as instituições, e com isso criar um clima de golpe”, diz o deputado Rogério Correia (PT-MG), signatário da petição ao STF e da convocação de Braga Netto.

Ultimato a Augusto Aras

Já a ministra Cármen Lúcia, do STF, deu prazo de 24 horas para o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestar sobre um pedido de investigação apresentado por parlamentares de oposição contra o chefe de governo há duas semanas. Bolsonaro é acusado de improbidade administrativa e crime eleitoral ao utilizar a TV Brasil na transmissão de live, em dia 29 de julho, na qual divulgou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.

Os parlamentares denunciam Bolsonaro por usar a TV Brasil para citar fraudes sem apresentar nenhuma prova. “Em 3/8/2021, determinei vista à Procuradoria-Geral da República e, até a presente data, não houve manifestação”, insiste Cármen. No despacho, a ministra afirma que “os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República”. Ela pede ao procurador-geral a “observância de prioridade no andamento processual do caso”. 

“Quando a Câmara convoca o Braga Netto, e quando o Supremo exige que a PGR abra um procedimento solicitado em razão de uma live onde o presidente da República atinge o Supremo, é porque é preciso mostrar mesmo que as instituições não vão permitir que se avance no sentido golpista de Bolsonaro”, afirma Correia. “Falta o presidente Arthur Lira abrir um processo de impeachment, que é a única forma segura de garantir a democracia.” Como ele, o deputado Bohn Gass (PT-RS), líder do partido na Câmara, afirma que será um “desrespeito” de Braga Netto ao Parlamento se não for à Câmara. “Estaremos aguardando o ministro amanhã”, diz.

Ataques continuam

Nas redes sociais bolsonaristas, as campanhas contra o órgão máximo do Judiciário continuam, dando seguimento às senhas do chefe. No fim de semana, Bolsonaro afirmou que os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso “extrapolam com atos os limites constitucionais”. E voltou a ameaçar, falando em “consequências de uma ruptura institucional”.

Segundo o portal Metrópole, também no fim de semana, o chefe do governo teria encaminhado mensagens de WhatsApp em um grupo com ministros, apoiadores e amigos conclamando para manifestações em 7 de setembro, que precisa ser “absurdamente gigante”, e cujo objetivo seria um “bastante provável e necessário contragolpe”, de acordo com a publicação.

Por sua vez, Augusto Aras é objeto de pedido de investigação criminal feito ao Conselho Superior do Ministério Público Federal por um grupo de subprocuradores-gerais da República aposentados. Isso porque a conduta de Aras levanta suspeita de prevaricação com o objetivo, segundo eles. de proteger Bolsonaro.

A prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, na semana passada, aguçou as redes bolsonaristas contra Alexandre de Moraes. Sem ação da PGR aos ataques de Jefferson, com armas em punho, contra autoridades e instituição, Moraes decretou a prisão preventiva do ex-deputado.

Leia documento dos governadores em defesa do STF

Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões.

O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis.

No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário.

Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.

Brasília, 15 de agosto de 2021.

Assinam o documento em defesa do STF os governadores Rui Costa (BA), Flávio Dino (MA), Paulo Câmara (PE), João Doria (SP), Eduardo Leite (RS), Camilo Santana (CE), João Azevêdo (PB), Renato Casagrande (ES), Wellington Dias (PI), Fátima Bezerra (RN), Renan Filho (AL), Belivaldo Chagas (SE), Ibaneis Rocha (DF), Waldez Goés (AP).