São Paulo – Em reação aos incessantes ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Judiciário, repetidos hoje (5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fez pronunciamento para anunciar o cancelamento de uma reunião entre os poderes. “O presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes”, disse Fux, em gesto inédito desde a redemocratização do país. “Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os chefes de Poder”. O encontro foi anunciado em 12 de julho, mas foi adiado, em razão de Bolsonaro ter sido internado para investigar dores abdominais e uma crise de soluços.

Segundo Luiz Fux, “o pressuposto do diálogo é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”. No breve comunicado, Fux enfatizou que “quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro”. Acrescentou que Bolsonaro “mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário, bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”.

Grave ameaça

Na manhã de hoje, em postura de confronto crescente, Bolsonaro fez grave ameaça ao ministro Alexandre de Moraes, que ontem incluiu o presidente da República no chamado inquérito das fake news, enquadrando-o, “em tese”, em 11 crimes. “A hora dele vai chegar, porque está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo“, declarou o presidente da República. Para justificar suas ameaças, Bolsonaro acrescentou que “o senhor Alexandre de Moraes acusa todo mundo de tudo, bota como réu no seu inquérito (…) para fazer operações intimidatórias. Eu não pretendo sair das quatro linhas para questionar essas autoridades. Mas acredito que esse momento está chegando.”

“Ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o Supremo Tribunal Federal de exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito”, respondeu o ministro do STF, em sua conta no Twitter.

Bolsonaro vem atacando diariamente o sistema eleitoral brasileiro e o Tribunal Superior Eleitoral, com mensagens diretas ao presidente daquela Corte, Luís Roberto Barroso. Na terça-feira (3), em votação unânime, o plenário do TSE encaminhou ao STF pedido para investigar o presidente por disseminação de fake news contra a urna eletrônica.

Leia a íntegra do pronunciamento de Luiz Fux:

“Como Presidente do Supremo Tribunal Federal, alertei o Presidente da República, em reunião realizada nesta Corte, durante as férias coletivas de julho, sobre os limites do exercício do direito da liberdade de expressão, bem como sobre o necessário e inegociável respeito entre os poderes para a harmonia institucional do país.

Contudo, como tem noticiado a imprensa brasileira nos últimos dias, o Presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Além disso, Sua Excelência mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário, bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro.

Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os Chefes de Poder, entre eles o Presidente da República. O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes.

Como afirmei em pronunciamento por ocasião da abertura das atividades jurisdicionais deste semestre, diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual.

O Supremo Tribunal Federal, de forma coesa, segue ao lado da população brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas, e se manterá firme em sua missão de julgar com independência e imparcialidade, sempre observando as leis e a Constituição.”