São Paulo – O empresário Francisco Maximiano se recusou responder as perguntas da CPI da Covid, nesta quinta-feira (19). Antes de iniciar o depoimento, o dono da Precisa Medicamentos informou que se silenciaria sobre questões que possam incriminá-lo. Isso porque contou com habeas corpus concedido pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. Segundo ele, só as perguntas de identificação seriam respondidas. Entretanto, o presidente da sessão, senador Omar Aziz (PSD-AM), explicou que o Supremo, através de Luiz Fux, já se pronunciou sobre os habeas corpus e limitava o uso do direito ao silêncio.

Após dezenas de negativas de responder perguntas do relator Renan Calheiros (MDB-AL), integrantes da CPI da Covid criticaram a falta de respostas de Francisco Maximiano. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) explicou que a assessoria técnica não está orientando certo o depoente. “As perguntas não incriminam. Estão perguntando sobre contratos firmados, que são de domínio público, não sobre propina”, disse.

Randolfe pediu para que a sessão fosse suspensa, com objetivo de consultar o STF sobre limites do HC de Maximiano concedido por Rosa Weber. Mas Aziz disse que seguiria com a sessão por mais algum tempo e, caso continue o abuso do uso do direito de ficar em silêncio, será votada a questão de ordem levantada por Randolfe.

“Temos a ordem de habeas corpus da Rosa Werber, mas temos o embargo de declaração de Fux também. É um conflito entre as duas decisões, por isso precisamos entender qual dos parâmetros está absoluto”, acrescentou Randolfe Rodrigues.

Limites para o silêncio

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) lembrou que Fux abriu margem para dar voz de prisão de depoente que abuse do direto de ficar calado. “Está delimitado isso. Toda vez que um depoente negar falar e precisarmos consultar o STF, sendo que já está definida a autoridade para tomar providências legais cabíveis. Então, há limites para o silêncio e fica ao critério da presidência.”

Durante seus questionamentos, Renan cita episódios envolvendo a Precisa Medicamentos, como a dívida de R$ 20 milhões ao Ministério da Saúde por medicamentos contra doenças raras não entregues, além da participação da empresa na intermediação na compra da vacina indiana Covaxin. Porém, Maximiano recusou prestar esclarecimentos.

Durante a oitiva, Francisco Maximiano confirmou que conhece o líder do governo Bolsonaro, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), após o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) perguntar se conheceria o parlamentar e também Roberto Dias, ex-diretor do Ministério da Saúde.

Quebras de sigilo

Mais cedo, a CPI da Covid aprovou a quebra de sigilo fiscal do o deputado federal Ricardo Barros e de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. A ação se deu um dia após Ricardo Barros ter sido incluído na lista de investigados da CPI da Covid pelo relator da comissão. Sobre Wassef, senadores querem apurar se o advogado teve algum envolvimento no processo de aquisição de vacinas contra a Covid-19.

Os senadores também aprovaram a quebra de sigilo bancário e fiscal do blogueiro, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, Allan dos Santos, alvo de dois inquéritos em andamento no STF e de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal na última quarta-feira (18).

Ao todo, os senadores aprovaram 187 requerimentos nesta quinta. Em um deles, Calheiros aponta que há entre diversas pessoas citadas registros de “passagens de recursos e/ou relacionamentos comerciais com origem ou destino na empresa Precisa Medicamentos, seus sócios, familiares destes e outros investigados por esta CPI”.