Erros em série

TCU acusa governo Bolsonaro de ‘omissão’ no combate à pandemia

Tribunal encaminhará as conclusões da avaliação do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia à CPI da Covid e demais comissões do Congresso

Rio da Paz/Divulgação
Rio da Paz/Divulgação
Bolsonaro foi alvo de diversas manifestações contra sua política e em respeito aos mais de 700 mil mortos

Portal Vermelho – O Tribunal de Contas da União (TCU) acusou o governo de Jair Bolsonaro de “omissão” e “hesitação” em assumir protagonismo no combate à pandemia de covid-19. Ao avaliar o trabalho de núcleos criados para planejar respostas e mitigar efeitos da pandemia, o TCU concluiu que o governo “não vem exercendo a contento” suas atribuições de planejador central para elaborar cenários, identificar riscos e estabelecer ações.

As alegações estão em acórdão de 30 de junho, em processo relatado pelo ministro Vital do Rêgo. Segundo ele, o Congresso, por meio de suas comissões temáticas em funcionamento, deve debater medidas legislativas que possam melhorar o planejamento para futuras crises. O TCU encaminhará as conclusões à CPI da Covid-19 e demais comissões do Congresso para “subsidiar eventual debate de medida legislativa acerca do planejamento governamental para o futuro enfrentamento de crises dessa natureza”.

Trata-se de mais uma decisão do TCU que aponta para erros da gestão Bolsonaro no enfrentamento ao novo coronavírus e atinge, em especial, atribuição delegada ao general Walter Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil e atual ministro da Defesa. “O que se tem observado é uma certa hesitação do governo central em assumir o protagonismo que dele é esperado na condução das ações de combate à essa grave crise de saúde, de sorte a bem coordenar a adoção de ações nas diversas áreas de atuação estatal e em conjunto com os demais entes federados”, afirmou o ministro.

Inativo

Conforme o relator, o fenômeno é novo e carece de informações anteriores que possam nortear os gestores. O argumento foi apresentado pelo governo Bolsonaro ao admitir não haver diretrizes específicas para a segunda onda de contágio da pandemia.

Mas Vital do Rêgo ressaltou que essa não pode ser justificativa para abrir mão do planejamento: “Não se está diante de uma situação que inviabilize o processo de planejamento, vez que, em temas ainda desconhecidos, como é o caso da pandemia de Covid-19 e de suas consequências, pode o gestor público servir-se da elaboração de cenários possíveis e da avaliação e gestão de riscos”.

O processo avaliou a governança do Comitê de Crise do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP). Os núcleos, ligados à Casa Civil, foram criados no ano passado e ficaram sob a responsabilidade de Braga Netto. Integrantes da CPI da Covid planejam investigar a atuação do militar após o recesso parlamentar.

Ao prestar informações ao TCU sobre monitoramento de leitos disponíveis nos Estados, o Comitê de Crise alegou que se trata de atribuição do Ministério da Saúde. O tribunal, porém, alertou para a falta de articulação entre os órgãos: “Era de se esperar que tanto o CCOP, que dá suporte operacional ao Comitê de Crise, quanto o próprio Comitê, criado justamente para supervisão e monitoramento dos impactos da Covid-19, tivessem acesso e mantivessem registro dessas informações para permitir sua atuação”.

Com informações do Estadão

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