São Paulo – O ex-prefeito Fernando Haddad e o deputado Rui Falcão, ambos do PT, querem que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise pedido de impeachment de Jair Bolsonaro apresentado em maio de 2020. Para isso, ambos impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), requisitando que a corte determine que Lira analise esse pedido.

“Os petistas têm a estratégia de repetir o que aconteceu com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, que teve de instalar a CPI da Covid após ordem do Supremo”, afirma a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo. Em abril, o ministro Luís Roberto Barroso obrigou Pacheco a abrir a comissão a partir de mandado de segurança dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

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A peça de agora, elaborada pelos advogados Mauro Menezes e Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, aponta ato omissivo por parte de Lira ao não fazer sequer o exame de requisitos meramente formais ou encaminhar internamente a petição de impeachment por crimes de responsabilidade, assinada pelos petistas e outros 157 signatários.

Atos antidemocráticos

No pedido de 2020, Bolsonaro é denunciado por, entre outras coisas, participar de manifestações de índole antidemocrática e afrontosas à Constituição, nas quais foram defendidos o fechamento do STF e do Congresso, a reedição do Ato Institucional nº 5 (AI-5, de 1968) e a censura à imprensa.

O presidente também é acusado de utilizar poderes inerentes ao cargo para favorecimento pessoal (como as ocasiões em que interferiu na Polícia Federal) e de sabotar os esforços nacionais de combate à pandemia de Covid-19.

“Superpedido” de impeachment

O mandado de segurança foi impetrado nesta quinta-feira (1º), um dia após ser protocolado do chamado superpedido de impeachment, que reúne mais de 120 pedidos anteriores contra o presidente. Lira disse que também não o analisará agora.

No texto, os advogados argumentam que a ausência de posicionamento do presidente da Câmara autoriza Bolsonaro a insistir no que classificam como “graves condutas”, “permitindo que sejam repetidas e dificultando o exercício livre das funções parlamentares.”