São Paulo – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação no caso da compra da vacina indiana Covaxin. Isso porque, depois de decidir não decidir, argumentando que deveria esperar a conclusão da CPI da Covid, a PGR foi obrigada a se manifestar pela ministra Rosa Weber, do STF. Em decisão desta quinta-feira (1), a ministra determinou à PGR que descesse do muro e o pedido do STF de instauração do inquérito contra Bolsonaro acabou sendo apresentado à Corte, pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros.

“A primeira tentativa da PGR foi tirar o corpo fora, aguardar o relatório da CPI. Só que existe uma coisa chamada princípio da legalidade, que é o princípio da obrigatoriedade da ação penal”, explica o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão. Desse modo, o Ministério Público é obrigado a propor ação penal ao saber de notícia do crime. “Então, se tem uma noticia de crime, ele não podia simplesmente dizer que vai deixar para depois. Rosa Weber tem toda razão nisso.”

O pedido de inquérito é mais um problema político para Bolsonaro, já muito pressionado pela CPI da Covid. Mas ainda é cedo para dizer se trará consequências concretas para satisfazer à enorme parcela da sociedade que espera apear o presidente do poder, e promoverá atos neste sábado (3) pelo impeachment do presidente.

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“No momento só dá para dizer que a chapa está esquentando”, diz Aragão. “Por enquanto (Bolsonaro) está numa zona de relativo conforto, porque o inquérito é só um inquérito.” A PGR pode achar que não há elementos para fazer a denúncia e pedir o arquivamento. O “corpo mole” é óbvio. O vice-procurador Medeiros apontou no documento enviado ao STF “ausência de indícios” contra Bolsonaro. Mesmo se a PGR fizer a denúncia para abertura de processo no STF, o tribunal precisa de autorização da Câmara. São necessários os votos de 342 deputados para aprovar a abertura de processo contra o presidente da República. Ou seja, se mantiver o apoio do Centrão de Arthur Lira (PP-AL), Bolsonaro não tem o que temer.

De acordo com Rosa Weber na dura decisão, “no desenho das atribuições do Ministério Público não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”. Na terça-feira (29), o vice-procurador-geral decidiu por esperar a CPI, antes de instaurar a investigação requerida na notícia-crime apresentada ao STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Para a ministra, o argumento da PGR era “saltitante”.

O papel de Aras

Na atual conjuntura, é conveniente para o procurador-geral da República, Augusto Aras, que a incumbência de assinar o pedido de inquérito tenha ficado com o vice-procurador. Aras é aliado de Bolsonaro e o presidente tem intenção de reconduzi-lo à chefia da PGR. Agora, Aras ganha tempo. Seu mandato termina em 26 de setembro. A PGR sugeriu prazo de 90 dias para adotar as medidas e apurações necessárias no inquérito.

Augusto Aras é também um nome forte para ocupar a vaga aberta no STF com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Outros pretendentes ao cargo são o advogado-geral da União, o “terrivelmente evangélico” André Mendonça, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que corre por fora e, por ser próximo ao relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), aparentemente é carta fora do baralho.

O escudo Pazuello

Enquanto isso, o Ministério Público Federal (MPF) entrou na quarta-feira (30) com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Bolsonaro tem usado o general como escudo no caso da Covaxin. Disse que avisou o ex-ministro da denúncia feita pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) sobre as fraudes no contrato da vacina, para tentar de algum modo desviar ao seu escudeiro as acusações de prevaricação, o que precisaria ser provado por documentos que o presidente parece não ter.

Se a Justiça Federal acatar a ação, Pazuello se tornará réu, por omissão na sucessão de atitudes erráticas e inexplicáveis nas negociações para a comporá de vacinas, principalmente a Pfizer e a CoronaVac, que poderiam ter começado a imunizar os brasileiros ainda em 2020.